Entidade reforça seu repúdio à corrupção
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Canoinhas, emitiu nota de repúdio nesta quinta-feira, 7, condenando a corrupção sem mencionar nenhum caso específico e se posicionando contra quem vem expondo a imagem de pessoas investigadas nas redes sociais. A nota diz que “repudia-se a divulgação de nomes e imagens de investigados e acusados em processos criminais, bem como a exibição de seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública”.
O texto é assinado pelo presidente da 17ª Subsecção de Canoinhas da entidade, Renato Mattar Cepeda, e pela membro da Comissão de Direitos Humanos, Portadores de Necessidades Especiais e Cidadania da OAB de Santa Catarina, Cilmara Corrêa de Lima Fante.
Leia a nota na íntegra:
Nota de repúdio
“A Comissão de Direitos Humanos, portadores de necessidades especiais e cidadania da 117ª Subseção de Canoinhas da OAB/SC vem manifestar o seu repúdio em qualquer ato relacionado corrupção, devendo os acusados serem devidamente processados e punidos nos rigores da lei.
Porém necessário sempre ressaltar que todo ser humano, independente de suas atitudes não perde sua dignidade humana e assim acusado de algum delito possui direito ao devido processo legal em prol do exercício de sua ampla defesa contraditório, com a devida observância de todas as garantias constitucionais e processuais que lhe são de direito e sendo devidamente comprovado sua culpa que seja condenado nos limites de suas atitudes criminosas.
Por conseguinte, repudia-se a divulgação de nomes e imagens de investigados e acusados em processos criminais, bem como a exibição de seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, veiculados através de mídias sociais, bem como ressalva-se que direito de imagem é protegido pelo artigo 5° inciso X da Constituição Federal, que o inseriu no rol dos direitos garantias fundamentais, prevendo indenização para o caso de sua violação.”
