Lei de 2016 deveria estar valendo desde 2021
A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM FEVEREIRO DE 25. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2024 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 8 DE DEZEMBRO
COLUNA DE DOMINGO O adiamento, pela quarta vez, do projeto de lei que obriga moradores e comerciantes da área central de Canoinhas a se adequarem a um modelo padrão de calçamento diz muito sobre nós, canoinhenses. Precisamos usar este episódio para nos analisarmos enquanto sociedade, comunidade, que, como o termo sugere, trabalha o bem comum.
Partimos da premissa do porquê da lei. Ora, não é difícil constatar ao andar pelo centro de Canoinhas que os diferentes tipos de calçadas prejudicam a mobilidade. Se falarmos em pessoas com necessidades especiais, então, simplesmente é impossível um cego ou um cadeirante transitar pelo centro. Ressalve-se que há desde degraus (isso em um centro plano) até postes no meio do caminho. A padronização, neste sentido, traria um mínimo de mobilidade, respeitando piso tátil, uniformização das calçadas em si e, principalmente, continuidade. Não há como um determinado comerciante do centro padronizar sua calçada de acordo com a lei e garantir a mobilidade se o vizinho está nem aí para o assunto. Aí entramos no sentido de comunidade, não pensar unicamente no meu próprio bem, mas no bem comum.
Ao comerciante ou morador do centro é um custo adicional, especialmente a quem fez a calçada pouco antes da lei. Mas isso não é desculpa. A lei é de 2016 e caminhamos para 10 anos de adiamento. Quem desconhecia ou ignorou a lei comeu bola ou, pior, fez com plena consciência de que estava sendo absolutamente egoísta, por uma questão financeira, de gosto ou simplesmente porque tá nem aí para regras, leis e o bem-estar dos outros.
Para o comércio, que ocupa a maioria dos imóveis do centro, a padronização deveria ser muito bem-vinda. Estima-se que 14% da população de Canoinhas tenham algum tipo de deficiência física. É uma boa fatia da potencial clientela que vai se encorajar a frequentar determinada loja se tiver o mínimo de condições de chegar ao local.
De certa forma, esses constantes adiamentos, que os vereadores sabem que não deveriam fazer, mas fazem por ceder a pressões ocultas, atrasa a vida do comércio. A lei não é um capricho, é uma necessidade. Nestes dez anos várias ideias foram apresentadas para viabilizá-la, como usar condenados segregados no Presídio da cidade para construir as calçadas com material cedido pelo proprietário do imóvel (lei federal atribui ao dono do imóvel a responsabilidade sobre a calçada), incentivos fiscais com desconto no IPTU e até mesmo uma campanha de conscientização. Nada saiu do papel porque os vereadores acham melhor ceder ao lobby das figuras ocultas do que pensar em uma cidade melhor.
De certa forma, essa lei dialoga com a que obriga loteador a pavimentar loteamento como condição para poder comercializar os imóveis. Novamente vemos interesses pessoais se sobrepondo ao interesse coletivo e, no caso das calçadas, não só com apoio do Legislativo, mas também da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), que mandou o projeto do quarto adiamento para a Câmara.
Resta saber o que pensa sobre o assunto a nova formação da Câmara. Frise-se que os quatro adiamentos da lei foram patrocinados com gosto pela atual legislatura e, simbolicamente, o último adiamento aconteceu em uma das últimas sessões do atual mandato, mais uma prova inequívoca da péssima qualidade da atual formação do legislativo.
