O que pode ser incômodo para os profissionais, ajuda a Justiça de maneira cabal
A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM FEVEREIRO DE 25. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2024 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 1 DE DEZEMBRO
COLUNA DE DOMINGO Uma das melhores iniciativas em defesa da lisura tomada pelas corporações policiais Brasil afora passou a ser, sabe-se lá porque, colocada em xeque recentemente: afinal, é importante que policiais usem câmeras acopladas a seu uniforme durante ocorrências?
As tantas vezes em que imagens destas câmeras ajudaram em sentenças judiciais já justificam, por si só, a relevância do dispositivo. Contudo, teve até candidato prometendo acabar com as câmeras corporais caso fossem eleitos nas últimas eleições. Sinal de que tem gente que as detesta e tem influência política.
De fato, muitos policiais se sentem incomodados com o aparato. Dizem que se trata de invasão da própria privacidade, quando inúmeras empresas monitoram o trabalho de seus funcionários 24 horas sob a alegação de segurança. O motivo não é outro em relação aos policiais. Segurança para eles e para os supostos criminosos, afinal, errado ou certo, as imagens não mentirão ou, pelo menos, fornecerão uma boa dose de realidade.
Foi uma câmera de um hotel, e não a corporal do policial, que flagrou um tiro à queima-roupa disparado por um PM em uma estudante de medicina em São Paulo na semana passada. Há muito o que se discutir nesse caso que, ao que parece, comporta excessos dos dois lados, mas é fato que sem a imagem da câmera, qualquer versão, que só seria dada por quem sobreviveu à briga, seria a oficial.
“A adoção das câmeras corporais é medida essencial em um programa de profissionalização das polícias. Além de representar um relativo consenso entre diferentes atores do sistema de Justiça, é uma tendência observada há pelo menos uma década, especialmente por forças de segurança pública de países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido”, ponderam os advogados criminalistas Alberto Zacharias Toron e Theo Dias em artigo publicado no Estadão. Mais recentemente, o modelo ganhou força também no Brasil e, até julho do ano passado, já era usado de forma permanente em oito Estados, incluindo Santa Catarina, que vem rediscutindo o tema enquanto espera o projeto morrer de inanição, já que há muitas câmeras quebradas sem reposição.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a letalidade policial em 2022 foi abaixo da média nacional em quatro dos sete Estados que usavam câmeras corporais, o que demonstra empiricamente a eficiência da medida. Relativizar os bons efeitos do programa, por certo, não é pensar no aperfeiçoamento da segurança pública.