É um absurdo como os bancos tratam os Municípios
COLUNA DE DOMINGO Já escrevi aqui que não tenho opinião absolutamente formada sobre o pedido de empréstimo de R$ 30 milhões por parte da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) aos vereadores, mas ressalto que se a Câmara nega o empréstimo alegando o alto endividamento do Município creio ser obrigação dos vereadores apontar saídas para um impasse: a situação precária dos maquinários da Secretaria de Obras, o que compromete os serviços.
Um dos entraves colocados pelos vereadores foram os altos juros. “Uma coisa é o valor do empréstimo (R$ 30 milhões), outra coisa são os R$ 17 milhões de juros que teremos de pagar”, frisou Tatiane Carvalho (MDB).
Pois bem, penso nisso também. O que nos remete a uma reflexão óbvia: por que o um banco público de fomento precisa cobrar tantos juros de um ótimo pagador como um Município? Pois, se um cidadão comum faz um empréstimo, por certo que o financiador não tem garantia nenhuma de que ele irá concluir os pagamentos, considerando que ele pode perder o emprego, cair em falência e esquecer que deve, pouco se lixando se seu nome será colocado nos serviços de proteção ao crédito.
Um Município é bem diferente. Impostos serão eternos, nunca deixarão de ser cobrados, se não de uma, de outra fonte. Prefeitos passarão, mas nenhum poderá negar a dívida que via de regra um deixa para o outro, porque senão corre o risco de inviabilizar seu governo com diversas travas existentes para Municípios inadimplentes, que tornam-se verdadeiros párias, não podendo nem receber emendas parlamentares por não terem as certidões negativas de débito. O mais grave: um prefeito caloteiro jamais se reelegerá.
Diante dessa situação, não há como compreender o porquê de tantos juros. O ex-secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, escreveu artigo recente para o Estadão no qual aborda justamente a mesma questão. Ele compara um empréstimo bancário a um Município do interior com excelente classificação de risco e o grupo Americanas, que está à beira da falência, revelando que, pasme, os juros para a Americanas seriam menores que ao Município interiorano.
O cenário não é hipotético. Enquanto, ao final de 2022, as Lojas Americanas possuíam crédito para capital de giro – uma linha de crédito geralmente mais cara do que outras formas que as empresas têm de captar recursos – à taxa de 124% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), um Município do interior de Minas Gerais, que buscava recursos para realizar obras públicas em prol de seus cidadãos, assumia a obrigação de pagar quase o dobro: estratosféricos juros de 230% do CDI. Detalhe importante: a instituição financeira que lhe concedera esse ganancioso empréstimo é controlada pelo governo federal.
Em estudo finalizado pelo recém-criado Instituto Cedros, foram selecionadas 30 operações, incluindo cidades médias, grandes e pequenas, além do Distrito Federal. O somatório dessas operações selecionadas representa R$ 757 milhões e, considerando os prazos e as taxas contratadas, somam entre principal e juros R$ 1,6 bilhão. Para se ter uma ideia do impacto dos juros cobrados de Estados e Municípios, caso considerássemos a taxa de 124% – capital de giro das Lojas Americanas – e o prazo médio de 90 meses, Estados e Municípios economizariam ao fim R$ 301 milhões, quase metade do valor nominal emprestado. “Aqui, o contribuinte perde duas vezes: deixa de ter essa diferença aplicada em seu favor e, ainda, tem de pagar a conta”, conclui Puppi.
Operações de crédito realizadas por Estados e Municípios, por lei, obrigatoriamente devem ser destinadas apenas a investimento público, salvo raríssimas exceções. Por investimento público leia-se a construção de escolas, postos de saúde, pavimentação de ruas, entre outras coisas essenciais para o funcionamento das instituições públicas. “Esse é o dinheiro que deveria ser o mais barato disponível no mercado, nem tanto pela finalidade nobre, mas sim pelo baixíssimo risco tomado pelas instituições financeiras nesse tipo de operação. Isso porque governos têm a capacidade de arrecadar tributos de forma perene. Não por menos, Benjamin Franklin já dizia: não há nada mais certo neste mundo do que a morte e os impostos. E a garantia de que esses empréstimos serão pagos, em última análise, são exatamente os impostos que não param de ingressar nos cofres públicos”, raciocina Luppi acertadamente.
