Legislação de 1992 foi afrouxada

BOM PARA OS PREFEITOS

A nova lei de improbidade administrativa aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados ainda depende de apreciação do Senado e sanção do presidente Jair Bolsonaro, caminho que, ao que parece, deve trilhar sem maiores dificuldades. Ao que tudo indica, a nova legislação vai vingar, para alegria de prefeitos e governadores.

Desde 1992 são poucos os ex-prefeitos que não passam a vida respondendo a processos referentes a atos que mal lembram quando no poder. É o caso de Leoberto Weinert (MDB), tornado inelegível em primeira instância por suspostamente ter corroborado para crime ambiental que teria ocorrido em 2006. A nova legislação é retroativa e, como tal, livra Weinert da inelegibilidade porque aponta quatro anos para prescrição da improbidade.

Agora, para que haja condenação do administrador público, tem de haver prova de dolo. Antes bastava a suspeita. Casos de suspeito nepotismo, exemplo do prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriota), acusado de contratar a filha, seguem sendo infrações. Ainda há, porém, insegurança jurídica sobre se é ou não nepotismo casos de concursados ou celetistas, por exemplo.

A questão do desrespeito à Lei de Acesso à Informação (LAI) antes improbidade se desrespeitada, agora se torna relativa aos motivos. Se o mandatário alegar que a informação é sensível à segurança do Estado, está justificado.

Uma mudança importante é a perda do cargo público, independentemente de ser no qual o mandatário cometeu o ato de improbidade ou não. Agora só perde o cargo se for o mesmo no qual a improbidade foi cometida. Um deputado condenado quando era prefeito não perde o cargo legislativo, portanto. O bloqueio de bens também encontra restrições, podendo ocorrer somente se for imprescindível garantir o ressarcimento ao erário.

O tempo dirá se essa flexibilização servirá para ajustar pontos ou para facilitar a improbidade. De modo geral, parece positivo que a lei permita mais gente bem-intencionada a disputar cargos públicos, já que muitos temem a insegurança jurídica que pode jogá-los para processos intermináveis.

REAÇÃO

A entrevista concedida por Reinaldo de Lima Junior à coluna como pré-candidato a deputado estadual pelo MDB provocou reações. Muita gente do diretório municipal do partido não sabia disso e acreditava que Canoinhas tinha somente Paulinho Basilio como pré-candidato. Junior contou que o convite partiu do deputado estadual Valdir Cobalchini, que está em disputa aberta com o deputado federal Carlos Chiodini, padrinho político de Basilio. Cobalchini vai disputar uma vaga em Brasília em 22.

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RENDA MÉDIA

O impacto da pandemia sobre o mercado de trabalho levou a renda média do brasileiro a ficar abaixo de R$ 1 mil pela primeira vez em dez anos. É o que mostra a pesquisa “Bem-Estar Trabalhista, Felicidade e Pandemia”, do Centro de Estudos FGV Social.

O levantamento aponta que a renda média per capita chegou a alcançar o maior patamar da série no primeiro trimestre de 2020, mas despencou 11,3% em menos de um ano com a chegada da pandemia. Caiu de R$ 1.122 para R$ 995, na comparação do primeiro trimestre deste ano com igual período em 2020.

MOVIMENTO

Depois de dez anos no PSD, o deputado estadual Kennedy Nunes anunciou a filiação ao PTB de olho na eleição pelo Senado em 2022, quando estará em disputa uma das três vagas do Estado. A garantia que o PTB vai apoiar a busca do presidente Jair Bolsonaro pelo segundo mandato também contribuiu pela escolha pelo partido.

FEDERAÇÕES

O projeto de lei que cria o modelo de federações partidárias e tramita em regime de urgência na Câmara Federal pode forçar a ação conjunta de partidos de oposição e abrir caminho para fusões partidárias.

Se for aprovado em plenário, o novo modelo também vai engessar as articulações em torno das eleições de 2022, já que os blocos que se formarem terão que apoiar o mesmo candidato presidencial e a governador em todos os Estados. O tema entrou em debate após o “endurecimento” da cláusula de desempenho ou de “barreira” – ela funciona com uma espécie de “filtro”.

DIFERENÇA

Para se entender o drama das internações de pacientes com covid e seu custo, a Fenasaúde fez um estudo que apontou que pacientes com covid ficam internados em média 16 dias, enquanto os pacientes com outras doenças são internados em média por 8,5 dias. A internação dos contaminados com o coronavírus custa em média R$ 100 mil ante R$ 43 mil nos demais casos.

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O PREÇO A PAGAR

Na semana passada morreu de covid-19, em canoinhense de 68 anos que pregava contra a vacina e se recusou a tomá-la quando teve a oportunidade. Se a aproveitasse estaria imunizado com as duas doses. A propósito, um quinto dos brasileiros de mais de 70 anos tomou somente a primeira dose da vacina, não aparecendo nos postos de vacinação quando chamados para a segunda dose.