Executivo foi autuado pela Receita Federal do Brasil
DÍVIDA RECONHECIDA
O Município de Canoinhas foi autuado pela Receita Federal do Brasil por ter recolhido de forma insuficiente a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidente sobre as receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos Fundos Municipais, no período de julho de 2017 a dezembro de 2019.
Por isso, a Câmara autorizou o Executivo a reconhecer e pagar a dívida, que perfaz o total de R$ 1.852.500,04, podendo ser parcelada em até 60 prestações.
Como o parcelamento foi requerido até 20 de julho, foi concedida ao Município redução das multas passíveis de redução no percentual de 40%. Se a dívida não fosse reconhecida, o não pagamento ensejaria a inscrição do Município em dívida ativa, o que o impediria de ter acesso a linhas de crédito, além de ficar impedido de conveniar e contratar com outros órgãos da administração pública.
O Município explicou que recolhimento realizado neste período havia sido auditado e estava tudo correto. No entanto, há alguns anos saiu uma portaria do Tribunal de Contas da União alterando a forma de calcular o Pasep do Fundeb e com base nesta alteração deu esta diferença a ser recolhida.
Antes, as transferências fundo a fundo não eram tributadas e com a modificação passaram a ser. “Houve processo administrativo, entramos com a manifestação do Município e chegou a estes valores durante a negociação”, explica o Município em nota.
POSTO
No sábado foi comemorado o Dia do Policial Rodoviário Federal, e no domingo, 24, o dia da Polícia Rodoviária Federal. Mas em São Mateus do Sul, não há muitos motivos para comemorar, já que existe a possibilidade do fechamento do posto da PRF, localizado às margens da BR-476, na Vila Palmeirinha. Atualmente, a equipe da PRF de São Mateus do Sul atende cerca de cinco municípios: São Mateus do Sul, Paulo Frontin, Mallet, Antônio Olinto e Contenda, até a divisa com Araucária.
PRECISO
A análise precisa do colunista Alaércio Bremmer mostra um retrato bem fiel do quadro que se desenha para as eleições municipais: Willian Godoy tentando se descolar de Beto Passos, Juliana Maciel tentando se colar à Et Pater Filium e Ivan Krauss se agarrando ao bolsonarismo.
LARGADA
O Cartório Eleitoral de Canoinhas começou ontem mesmo a convocação de mesários para trabalharem nas eleições suplementares de 30 de outubro, quando serão escolhidos prefeito e vice do Município para mandato de dois anos.
FICA PRA MUNICIPAL
Nilson Souza desistiu de ser candidato a deputado federal pelo PT. Ele analisa a possibilidade ser candidato a prefeito de Canoinhas nas eleições suplementares de 30 de outubro.
Como o PT está em Federação, das 17 vagas para deputado federal disponíveis, o partido ficou com 12, o que foram poucas para mais de 30 pessoas que se apresentaram como pré-candidatos. Por ora Souza segue como responsável pela coordenação da campanha Lula/Décio Lima no Planalto Norte.
TROCOU
Também pré-candidato a deputado federal, Chicão Caminhoneiro trocou o DC pelo PTB. A candidatura dele foi confirmada na convenção ocorrida no sábado, 23.
A VICE
A vereadora de Chapecó Marcilei Vignatti (PSB) está sendo cotada para ser a vice de Décio Lima (PT). O petista foi aclamado candidato a governador na convenção do partido nesta segunda-feira, 25.
REBAIXADO
Após ser derrotado na convenção do MDB, o ex-prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli decidiu que vai mesmo ser candidato a deputado estadual. Ele trabalhava para concorrer a governador, mas a convenção optou por ter o MDB de vice de Carlos Moisés da Silva com Udo Döhler.
