Projeto de lei chega nesta segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores
RESTAURANTE
O Município de Canoinhas vai abrir processo licitatório para conceder o uso das dependências do Restaurante Ferroviário da Estação de Marcílio Dias, que está em fase de conclusão do processo de restauração. A área de 285,77 metros quadrados fica no Complexo Turístico e Cultural de Marcílio Dias.
Projeto de lei que autoriza a abertura do processo chega hoje na Câmara de Canoinhas.
Pelo projeto elaborado pelo Executivo, o prazo de duração da concessão de uso será de 12 meses, contados da data da celebração do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 20 anos.
O restaurante da estação foi construído por Thereza Gobbi, mãe da médica, escritora e colunista do JMais, Adair Dittrich. O prédio estava caindo aos pedaços quando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) veio com a grata notícia de que todo o complexo seria restaurado.
O Município espera inaugurar o complexo no dia 12 de setembro, quando Canoinhas completa 110 anos de emancipação político-administrativa.
MUDANÇA
Está em análise na Casa Civil do governo de Santa Catarina uma mudança que pode estabelecer uma nova polícia no Estado. Além das Polícias Civil, Militar e Penal, deve ser definida também a Polícia Científica. Na prática, o que o governo deve fazer é uma alteração na nomenclatura do Instituto Geral de Perícias (IGP). A mudança segue um caminho adotado por outros Estados brasileiros.
NOMEADO
O ex-governador Eduardo Moreira (MDB) vai presidir o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Carlos Moisés (sem partido) assinou a nomeação, junto com o chefe da Casa Civil, Eron Giordani. Não é de hoje que Moisés vem tentando emplacar o nome de Eduardo nessa posição. A presença de Giordani no gabinete ao lado ajudou. Ocorre que o secretário-chefe é bastante alinhado com o deputado Júlio Garcia que, nos bastidores, teve papel importante na aproximação entre Moisés e Eduardo.
RESPIRADORES
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC) e a Secretaria Executiva de Articulação Internacional de SC deverão se reunir com órgãos federais nas próximas semanas para alinhar a repatriação de valores que integraram a compra de respiradores da empresa Veigamed, que estão no exterior. O montante ainda não foi divulgado.
NOVAS REGRAS
Escolas e universidades de Santa Catarina vão operar sob novas regras a partir de hoje. O distanciamento mínimo entre os estudantes na sala de aula reduz de 1,5 metro para 1 metro. Estudantes e professores vacinados deverão retornar às atividades presenciais 28 dias após a segunda dose ou dose única, incluindo os enquadrados em grupos de risco. A vacinação será obrigatória para todos os profissionais da educação.
EMENDA
Emenda do deputado federal Darci de Matos à medida provisória 1061/21, – que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil – propõe a redução de 90 para 15 dias o prazo para pagamento dos benefícios, auxílios e bolsas. O avanço da TI (Tecnologia de Informação) permite ao Governo Federal viabilizar uma diminuição considerável entre a inscrição e o devido pagamento neste programa social.
Segundo o parlamentar catarinense, as pessoas envolvidas na Medida Provisória que contempla bônus para Primeira Infância, Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior e, principalmente, Benefício de Superação da Extrema Pobreza estão em situação precária e não podem esperar três meses para receberem tais benefícios. “A utilização de suporte de tecnologia e sistemas modernos de informática pode transferir os benefícios em até 15 dias”, garantiu Darci de Matos.
JUSTIÇA
Os delegados da Polícia Civil de Santa Catarina estudam ir à justiça contra a reforma da previdência aprovada pelos deputados estaduais. Vivian Selig, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, afirmou em entrevista à rádio CBN que o caso está em discussão.
