Questão foi discutida na sessão da Câmara nesta quarta-feira
EDUCAÇÃO
Os professores admitidos em caráter temporário (ACTs) se sentiram desprestigiados por um projeto de lei que deu entrada na Câmara de Vereadores de Três Barras no mês passado e que deve ser votado somente na quarta-feira, 14, na véspera da retomada das aulas da rede pública municipal.
Ocorre que no final do ano passado o Município abriu processo seletivo para selecionar professores ACTs. Tendo como único critério a prova de títulos em envelope fechado, o processo foi barrado pelo Ministério Público, que viu ilegalidade no processo. Deveria existir, ao menos, uma prova escrita.
Sem possibilidade de chamar os celetistas para preencher o vácuo de professores nas escolas municipais, o Município viu como solução enviar projeto de lei à Câmara para permitir que os professores efetivos pudessem até dobrar sua carga horária. A Câmara, contudo, estava em recesso e o projeto não andou. Agora, no retorno do ano legislativo, “estamos diante de uma lambança da Secretaria de Educação”, resumiu o vereador Laudecir Gonçalves, o Barriga (PL).
Na sessão desta quarta-feira, 7, a questão foi discutida extensamente na Câmara. Segundo a vereadora Dionice Guimarães (PSD), o projeto está tramitando, mas por mais acelerado que esse processo ocorra, somente na próxima quarta-feira, 14, o projeto será aprovado, justamente um dia antes do início das aulas. “O projeto de Lei, que chegou em 22 de janeiro, por ser complementar, tem trâmite mais lento. Mas está dentro dos prazos. Inclusive na quarta, dia 14, será realizada sessão extraordinária para concluir a votação”, explicou Dionice.
Dessa forma, o Município convocou professores ACTs selecionados em processo também do ano passado, mas anterior ao suspenso, para escolherem vagas nesta sexta-feira, 8. Ocorre que, assim que o projeto que tramita na Câmara for aprovado, os professores efetivos poderão “tomar” essas aulas dos ACTs, já que têm preferência pelo que a condição lhes confere.
Dessa forma, ACTs que hoje podem escolher suas vagas têm grande chance de perdê-las daqui a duas semanas.
PISO
Na sessão desta quarta-feira, 7, um grupo de professores foi a Câmara de Três Barras para cobrar posicionamento sobre o tão aguardado piso da categoria, pleito que eles vêm reivindicando há tempos.
“O senhor está usando de muita demagogia hoje”
Da vereadora Dionice Guimarães (PSD) criticando a postura do colega Laudecir Gonçalves (PL) sobre projeto que aumenta carga horária de efetivos
TERCEIRIZADA
O vereador Laudecir Gonçalves (PL) criticou a postura da prefeita Ana Claudia Quege (PP) sobre a empresa terceirizada Duarte Junior, que deve passar por intervenção após deixar de pagar direitos trabalhistas aos seus mais de 250 funcionários. “Quem vai pagar a conta desse interventor? Por quê? Irresponsabilidade. E agora, como ficaremos? Se eu sou o prefeito, quando assumi em abril eu teria dispensado essa empresa, é o que manda a lei, chama a segunda (colocada)”. O vereador insinuou que o proprietário da empresa possa “falar coisas” que desagradem à administração.
AUDIÊNCIA
A empresa Duarte Junior terá audiência judicial com a prefeitura de Três Barras na próxima semana.
LINGUIÇA BLUMENAU
Nesta terça-feira, 6, a Linguiça Blumenau se tornou um produto com Indicação Geográfica (IG) reconhecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Isso significa que a iguaria só poderá ser produzida com este nome em determinadas cidades no Médio e Alto Vale do Itajaí e com um padrão específico de produção.
Pleito da Associação das Indústrias Produtoras de Linguiça Blumenau (Alblu) há pelo menos quatro anos, o produto agora passa obrigatoriamente a respeitar um caderno de regras para poder receber a nomenclatura. A primeira delas é ser de Gaspar, Blumenau, Pomerode, Timbó, Indaial, Rio dos Cedros, Doutor Pedrinho, Benedito Novo, Rodeio, Presidente Getúlio, Ibirama, Rio do Sul, Lontras, Aurora, Agronômica ou Laurentino.
PREVIDÊNCIA
Ainda sobre a coluna de domingo passado, a disposição do Congresso em cortar a alíquota de contribuição das prefeituras ao INSS acendeu um alerta dentro do governo Lula (PT) para o risco de migração em massa de municípios que hoje mantêm regimes próprios de Previdência, como Canoinhas.
Eventual transferência de servidores municipais para o regime geral poderia aprofundar o déficit do INSS, que em 2023 fechou em R$ 311,3 bilhões —ou R$ 283,6 bilhões, descontado o pagamento extraordinário de precatórios represados de anos anteriores.
O temor existe porque o Congresso aprovou uma lei que reduz de 20% para 8% a contribuição patronal dos municípios com até 156,2 mil habitantes. A medida foi vetada por Lula, mas foi restabelecida pelos parlamentares.
FRIGORÍFICO
Para marcar a instalação de uma rede trifásica de energia em Mafra, o governador Jorginho Mello (PL) participou da inauguração de um frigorífico de pescados, empresa que se beneficiará do incremento na rede elétrica. O empreendimento, da família Witt, deve produzir 15 toneladas de peixes por ano, gerando 22 empregos diretos. Entre os que prestigiaram o ato estava a prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe (PL).
