Com os recursos do FGTS serão construídas obras de qualificação viária e pavimentação
RECURSOS
O Ministério das Cidades divulgou a 25ª lista atualizada dos projetos pré-selecionados do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. O município de Irineópolis foi contemplado com R$ 3 milhões para obras de qualificação viária e pavimentação. A lista é referente a 3ª etapa do processo de divulgação das propostas pré-selecionadas.
Os municípios interessados ainda podem realizar a inscrição. O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades desde julho de 2017.
A primeira etapa é apresentar uma carta-consulta ao Ministério das Cidades. As cidades em que as propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao Agente Financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias para análise de risco e de engenharia. Após a validação das propostas, os municípios passam para a etapa de seleção final e o resultado é divulgado no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró- Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023. A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%.
O prazo para pagamento é de até 20 anos. Após a seleção final pelo Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o Agente Financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
LISTA
A lista de Município pré-selecionados tem ainda Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Três Barras, Mafra, Porto União, Calmon, Monte Castelo, Papanduva e Itaiópolis. Nestes casos, contudo, os valores a serem destinados ainda não foram publicados.
GALESKI
Com o escanteio dado por Antonio Aguiar no PSDB, o ex-vereador Célio Galeski se filiou ao Republicanos. Segundo Galeski, ele deve assumir a presidência do partido enquanto a atual presidente, Kátia Oliskowski, passará ser sua vice.
NO UNIÃO BRASIL
Ao contrário do que a coluna postou recentemente, a vereadora Zenilda Lemos trocou o MDB pelo União Brasil e não pelo PL. Seu apoio a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), contudo, segue intacto.
DILEMA
Os vereadores de Canoinhas têm uma posição a tomar na sessão desta segunda. Depois de se mostrarem horrorizados com os livros de conotação sexual na Mundoteca na sessão de terça passada, viram a prefeita Juliana Maciel engrossar a reação ao jogar os livros no lixo. Agora, os opositores precisam decidir se vão manter o assunto em pauta, dando palco a Juliana, ou se vão, estrategicamente, esquecê-lo. Os mais irritados na terça passada eram os oposicionistas. O cálculo político está sendo analisado milimetricamente.
JUSTIÇA
O PSD entrará com processo na Justiça para pedir o mandato do deputado federal licenciado Ricardo Guidi (PL) na Câmara dos Deputados. A informação é da jornalista da NSC, Dagmara Spautz.
BALANÇO
Mais de R$ 8,9 milhões em valores foram apreendidos nos últimos 16 meses nas operações policiais de repressão à corrupção em Santa Catarina. O dado faz parte do Balanço da Coordenadoria de Combate à Corrupção (CECOR/DEIC) da Polícia Civil (PCSC) divulgado nesta quarta-feira (17).
MAIORIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a retomada do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que estava suspenso desde janeiro por uma liminar. A decisão foi confirmada na sexta-feira, 18, quando foi concluído o julgamento virtual.
