Contudo, o ex-secretário de Planejamento de Canoinhas teve liberdade negada

COMPARAÇÃO

O ex-secretário de Planejamento de Canoinhas, João Linzmeier, teve pedido de habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado. Linzmeier foi preso pela segunda vez no âmbito da Operação Maus Caminhos, depois de o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar recurso do Ministério Público (MPSC) a liberdade concedida pela primeira instância.

Linzmeier é acusado de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa e será um dos réus ouvidos a partir desta segunda-feira, 26, na fase de oitivas da operação. Ele usa o exemplo de Renato Pike, também réu na Maus Caminhos, para dizer que seus casos são semelhantes. Pike conseguiu habeas-corpus correspondente a esta acusação e só segue preso porque foi indiciado na Operação Mensageiro.

Para o ministro Rogério Schietti Curz, a prisão de Linzmeier se justifica “pela garantia da ordem econômica, porquanto as condutas aparentemente geraram lesão à economia do município”.

“É evidente que a aparente impunidade também poderá interferir na colheita da prova, pois o processo ainda está em fase de instrução e aguarda a oitiva de testemunhas, bem como servir de combustível para a captação de novos colaboradores que darão continuidade àquele estratagema criminoso dentro da prefeitura do local”, conclui o ministro.

NEGADO

O juiz criminal Eduardo Veiga Vidal negou pedido da defesa de Renato Pike para suspender as oitivas que começam nesta segunda-feira, 29, sob a alegação de que novas provas teriam de ser produzidas, conforme a coluna trouxe na sexta-feira, 26.

“Embora tenha pleiteado a realização da aventada perícia, a defesa não apontou as supostas irregularidades que pretende ver esclarecidas com base em auditoria contábil. Limitou-se a dizer que é necessário ‘detectar sobre essa movimentação financeira’. Todavia, a defesa teve integral acesso às informações essenciais para impugnar ou reconhecer as operações que entende corretas ou incorretas, e, para tanto, não se exige auditoria contábil”, diz o magistrado nos autos.

O juiz ainda observa que mesmo tendo sendo intimada há mais de três meses sobre as audiências, somente há uma semana do início das oitivas a defesa se pronuncia.

“É necessário frisar que os agentes públicos que trabalham no âmbito da Operação Mensageiro, pelo que se tem conhecimento, são dos mais profissionais possíveis”

Da desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora da operação Mensageiro

SEGUE PRESO

O vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, teve o pedido de revogação de prisão negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com isso, ele seguirá preso.

Tokarski foi detido em fevereiro durante a terceira fase da Operação Mensageiro, que apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e distribuição de lixo em cidades catarinenses.

APROVADAS

As contas do Estado de Santa Catarina de 2022, última gestão do governador Carlos Moisés da Silva, foram aprovadas com quatro ressalvas e 10 recomendações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O parecer prévio recomendou abertura de auditoria para apurar o Plano 1000 porque distribuiu R$ 2 bilhões a prefeituras sem os devidos controles de prestação de contas.

PANDEMIA

O suposto desvio de R$ 400 mil em verbas federais de testes para detectar a covid-19 em laboratórios de Curitibanos, na Serra catarinense, está sendo investigado pela Polícia Federal. O cumprimento de sete mandados de busca e apreensão na semana passada, além do sequestro e indisponibilidade de bens deixou muita gente se coçando.

UNIVERSIDADE GRATUITA

Entrega do projeto na Alesc ocorreu no dia 16 de maio/Vicente Schmidt/Agência AL

A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que congrega universidades comunitárias de Santa Catarina, como é o caso da UNC, está insatisfeita com os rumos do projeto de lei que cria bolsas de estudo patrocinadas pelo Estado. Isso porque vem aumentando o lobby das particulares que estão buscando aumentar de 10%, conforme ajustado com Jorginho Mello (PL), para 40% o quinhão das particulares do bolo prometido pelo governo. A Assembleia discute o assunto.

BARBEIROS

Florianópolis, Lages e Araranguá são as cidades de Santa Catarina com a maior incidência de reprovação de motoristas que buscam obter a carteira nacional de habilitação (CNH). A informação foi revelada pelo presidente do Detran, Kennedy Nunes, em entrevista ao programa Conversas Cruzadas da CBN Floripa.