Cada cidade brasileira poderá ter pelo menos um bingo
VAMOS FATURAR
Atolados no drama pós-pandemia, com recursos escassos e aumento de custos, os prefeitos enxergaram uma luz no horizonte quando na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a legalização de cassinos, bingos e jogos do bicho no Brasil.
Focando na região, cada cidade poderia ter um bingo com até 400 máquinas e o jogo do bicho, que já corre solto, seria, enfim, “esquentado” pagando uma gorda quantia em impostos. Claro, os impostos é que animam os prefeitos.
Com forte rejeição das igrejas, que veem o vício em jogos como um grande problema, o projeto vai avançando, mas está longe da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), de ouvidos bastante sensíveis a voz dos evangélicos. Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, contudo, sonha com os recursos extras.
O projeto que libera a jogatina permite a criação de dois cassinos em Santa Catarina (a conta se dá pela população), 300 bingos (um por cidade no caso de Santa Catarina) e 10 operadores do jogo do bicho (um para cada 700 mil habitantes), tomando por base, novamente, Santa Catarina.
O projeto cria um tributo único, a Cide-Jogos, com alíquota de até 17% sobre a receita bruta de jogos, e não prevê a incidências de outros impostos, como o ISS, que vai direto para as prefeituras. Secretários municipais de Fazenda argumentam que a atividade não pode ser isenta do imposto, recolhido por prefeituras sobre prestação de serviços.
Contudo, o projeto prevê que do total arrecadado pela União, 16% iriam para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 16% para os Estados. O bolo todo deve gerar um montante de R$ 40 bilhões. As loterias da Caixa, citadas como parâmetro para as estimativas, tiveram R$ 18,4 bilhões em apostas em 2021, dos quais 30% foram pagos em prêmios pra se ter uma ideia.
Do montante recolhido pela Cide-Jogos, após serem descontados prêmios pagos pelos operadores, restaria R$ 1,4 bilhão.
O relatório, ao estipular a Cide-Jogos, veta a incidência de “quaisquer outras contribuições ou impostos sobre faturamento, renda ou lucro decorrentes” de jogos, mas os prefeitos insistem no ISS.
O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, que é secretário de Fazenda de Aracaju, avalia que o ISS, embora não incida sobre apostas e prêmios, seria obrigatório por lei em situações como o pagamento de comissão a responsáveis pelos pontos de jogo, prática que costuma ocorrer hoje informalmente com os “apontadores” do jogo do bicho. Ele disse isso em entrevista ao jornal O Globo.
Na votação na Câmara, o PT fez um destaque para elevar a alíquota da Cide para 30%, sob argumento de que a taxa de 17% é defasada em relação a outros países com jogo legalizado, mas o texto foi mantido. O relator do projeto argumenta que empresas do ramo de entretenimento, categoria em que os jogos se enquadrariam, têm hoje uma carga de impostos entre 13% e 16% no Brasil.
PROJETO
Prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), esteve nesta quarta-feira, 2, em Florianópolis apresentando os projetos do Município ao Plano 1000, do Governo do Estado de Santa Catarina.
“Estamos pleiteando recursos deste plano para o Parque Cidade de Canoinhas e para pavimentações. Os secretários Eron Giordani e Paulo Eli nos receberam e vão analisar o material”, disse o prefeito.
Os projetos ficarão sob análise do Governo do Estado e ainda não há data para divulgação da avaliação.
Se aprovado, Canoinhas poderá receber até R$ 54 milhões em quatro ou cinco parcelas anuais.
ATRASADOS
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que extinguiu ação popular cuja pretensão era desalojar o governador Carlos Moisés da residência oficial da Agronômica, durante o transcurso dos processos de impeachment a que respondeu entre os anos de 2020 e 2021.
No juízo de origem, a petição inicial foi indeferida por falta de interesse processual, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Um dos motivos da decisão foi a ausência de ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.
SEM SALÁRIO
Cerca de 20 mil professores recém-contratados pelo Estado não receberam os salários no dia 25 de fevereiro, junto com os demais servidores. Na lista estão os ACTs, que têm contratos temporários de prestação de serviços, professores de Educação Especial e também professores efetivos que passaram no concurso de 2017 e foram chamados recentemente.
QUEM PLANTA, COLHE
A deputada estadual catarinense Ana Caroline Campagnolo (PSL) beneficiou uma entidade presidida pelo próprio advogado com uma emenda parlamentar de R$ 250 mil.
O repasse foi sugerido pela parlamentar em 2020 e foi direcionado à Federação Catarinense de Hipismo (FCH). O presidente da entidade é o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. As informações sobre a emenda foram publicadas nesta terça, dia 1º, pelo portal Metrópoles.
Gastão defendeu Ana Campagnolo em ações judiciais como as que envolveram a deputada e a ex-orientadora do mestrado dela. O mais recente processo teve um pedido de indenização por dano moral por parte da educadora.
Em março de 2021, em publicação sobre a defesa de Gastão em processos envolvendo a deputada e a ex-orientadora, Campagnolo afirmou que ele a representou nas ações de graça. “Tamanha é a sua generosidade que, além de me representar em todos os processos sem nada cobrar, ainda ofereceu um passeio maravilhoso”, escreveu em uma rede social.
A deputada não responde a imprensa, no seu perfil no Facebook, ao responder a crítica de um internauta, escreveu: “É ÓBVIO que vou direcionar TODO recurso que depender da minha decisão para atender demandas apresentadas por AMIGOS. Você espera que eu dê preferência para projetos de inimigos? Eu, hein!”.
A ESPECIALISTA
Contrariando a ciência, em uma manifestação nas redes sociais, a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (PL), defendeu que as máscaras deixem de ser obrigatórias para crianças e adolescentes. Ela destaca ainda que a medida deve ser adotada “especialmente em ambiente escolar”. O posicionamento da vice-governadora, entretanto, vai contra o que pensam técnicos da própria Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Se atentasse aos números, a vice-governadora, quem sabe, mudaria de opinião. As internações subiram mais de 500% nos últimos dias nos leitos pediátricos, além de um crescimento de 1.209% no número de casos de covid-19 na faixa etária até 11 anos.
IPVA
O governo do Estado irá publicar um decreto nos próximos dias para regulamentar a lei aprovada e sancionada há dois anos e que prevê o parcelamento do IPVA e multas em até 12 vezes. Hoje, o serviço é prestado por despachantes, com a cobrança de juros, mas não é feito diretamente no Detran.
