Beto Passos foi solto depois de assinar acordo de colaboração premiada
Com a liberdade de Beto Passos (PSD) concedida no começo da semana, logo vieram as especulações sobre novas prisões a partir da colaboração do ex-prefeito. De fato, somente apresentando fatos novos envolvendo novos acusados dentro do esquema seria capaz de convencer o juiz Eduardo Veiga Vidal, que está à frente da operação, de conceder a liberdade ao ex-prefeito, que está em casa em Canoinhas desde terça-feira, 27. A reportagem apurou que novas prisões devem acontecer nos próximos dias.
Contudo, coincidentemente ou não, a liberdade concedida a Passos se dá justamente na semana em que a Justiça Eleitoral determina que, desde terça-feira, 27, até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo, 2, nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
No caso, os crimes confessados por Passos se deram no passado, logo, não há possibilidade de flagrante.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
TORNOZELEIRA
Passos foi liberado com tornozeleira eletrônica, mas seu irmão, Marcio Passos, retirou o artefato nesta quinta-feira, 29. Marcio é acusado de ser comparsa do irmão nos supostos esquemas envolvendo fraude a licitações, superfaturamento e corrupção.
Passos tem contra ele duas acusações principais: comprar dois caminhões para com ajuda do suposto laranja Joziel Dembinski fraudar licitações públicas e formar uma organização criminosa com seu vice e os empresários do Coletivo Santa Cruz para fraudar licitações do transporte escolar.
