Estimativa total das receitas do município para o próximo ano é de R$ 135,8 milhões
As áreas de Educação e Saúde terão a maior expectativa de investimentos do orçamento municipal de Três Barras em 2024.
Pelo demonstrativo de despesas apresentado durante audiência pública para discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na noite de terça-feira, 29, as duas pastas devem consumir juntas quase R$ 69,3 milhões, o que corresponde 52,84% da estimativa total das receitas do município para o próximo ano, que é de R$ 135,8 milhões.
A prefeita Ana Claudia da Silveira Quege destaca a importância do planejamento de gastos tendo como base diretrizes, prioridades, metas da administração pública e atenção às demandas sociais.
“Entre as várias prioridades que temos, Saúde e Educação, até pelo tamanho de suas estruturas e por prestarem serviços essenciais à qualidade de vida e formação das pessoas, são as áreas que permanecem exigindo, do município, investimentos acima do limite constitucional que são de 15% e 25%, respectivamente”, pontua.
De acordo com Aécio Budant, assessor de planejamento da Prefeitura, a estimativa de receitas para 2024 tem nos impostos, contribuições, recebimento de transferências e taxas sobre prestação de serviços suas principais fontes de arrecadação.
Sobre a estimativa de gastos, a LDO prevê, na sequência, R$ 23,7 milhões para a secretaria de Viação, Obras e Serviços; R$ 15,5 milhões para a pasta de Administração, Planejamento e Finanças; R$ 7,8 milhões ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental (Samasa); e o repasse de R$ 5,7 milhões à Câmara de Vereadores.
O documento será, agora, encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal. Enquanto estiver tramitando na Casa, os vereadores terão a liberdade de fazer emendas.
Segundo Budant, a população terá informações mais detalhadas sobre quanto o município pretende investir em cada atividade, ou serviço, durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o final do mês de outubro.
Despesas por órgão:
- Câmara de Vereadores: R$ 5.730.391,07
- Procuradoria Geral do Município: R$ 1.640.000,00
- Gabinete da Prefeita: R$ 1.400.000,00
- Sec. de Administração, Planejamento e Finanças: R$ 15.575.637,56
- Sec. de Meio Ambiente: R$ 340.000,00
- Sec. de Agricultura: R$ 1.280.000,00
- Sec. de Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 1.723.000,00
- Sec. de Educação: R$ 36.478.055,01
- Sec. de Viação, Obras e Serviços: R$ 23.759.447,62
- Administração Distrital do São Cristóvão: R$ 1.300.000,00
- Fundo de Desenvolvimento Rural: R$ 21.000,00
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 32.815.141,18
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 3.909.946,30
- Fundo Rotativo Habitacional: R$ 2.000,00
- Fundo para Infância e Adolescência: R$ 3.000,00
- Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental: R$ 7.899.102,55
- Fundo Municipal de Saneamento Básico: R$ 158.085,50
- Sec. de Urbanismo e Limpeza Pública: R$ 705.000,00
- Sec. de Habitação: R$ 331.000,00
- Sec. de Defesa Civil: R$ 700.000,00
- Reserva de Contingência: R$ 100.000,00
