Ideia é investir na compra de maquinários
URGÊNCIA
A prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe (PSDB), pediu urgência na votação de um projeto de lei encaminhado há cerca de um mês à Câmara de Canoinhas que visa a autorização dos vereadores para contrair um empréstimo de R$ 30 milhões no âmbito do Programa Banco do Brasil Financiamento Setor Público para Estados, DF e Municípios.
Segundo a prefeita, o dinheiro seria destinado a investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, recapeamento e pavimentação asfáltica, mobilidade urbana, equipamentos, máquinas e caminhões, revitalização de espaços públicos e ações voltadas à causa animal. Este último item, uma tentativa de agradar a vereadora presidente da Câmara, Tatiane Carvalho (MDB), que anda de relações estremecidas com Juliana.
Depois da autorização da Câmara (se se confirmar), o projeto será encaminhado a Secretaria do Tesouro Nacional para aprovação ou não.
Juliana pede a autorização como “de relevante importância para o bom desempenho das atividades executivas, bem como representa ação imprescindível à realização de investimentos em nossa municipalidade, contribuindo sobremaneira para a melhoria da qualidade de vida de nosso povo.”
O projeto já ganhou apoio do vereador André Ramon Flenik (Podemos), que usou suas redes sociais para defender o empréstimo. A coluna apurou, no entanto, que a prefeita deve enfrentar resistência para aprovar o projeto. Há vereadores que não acham um bom momento para contrair empréstimos. Ademais, acham o projeto muito vago, sem especificação do que de fato será feito com o dinheiro.
DATA
Como nesta semana não houve sessão da Câmara de Canoinhas, o projeto teria de ser apreciado na segunda-feira, 8, sob pena de trancar a pauta. Contudo, na segunda-feira está marcada a sessão itinerante do distrito de Marcílio Dias. A presidente da Câmara, Tatiane Carvalho (MDB) avalia se coloca o projeto em votação na segunda ou não.
“Que bom que eu vivi para ver isso”
Da vereadora Mariangela Silveira Senna (MDB) sobre a abertura do processo de cassação do mandato de Luiz Henrique Saliba
BR-280
A Frente Parlamentar da BR-280 foi instalada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 2. O grupo vai acompanhar as obras de duplicação da rodovia, considerada vital para o transporte de cargas agrícolas e industriais que chegam ao Porto de São Francisco do Sul.
A Alesc vai promover duas audiências públicas sobre o assunto, uma no município de Araquari e outra em Guaramirim. As datas ainda serão definidas. Além disso, os deputados que integram a frente parlamentar também vão fazer uma vistoria à rodovia, no trecho de 74 quilômetros entre São Francisco do Sul e o acesso a Corupá.
PORTE
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 2, projeto que prevê cobrança de multa por porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. A regra valeria para espaço aberto ou fechado próximo a órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias e parques.
O texto estabelece o valor da multa em um salário mínimo. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor seria dobrado. De acordo com a proposta, os recursos arrecadados seriam direcionados ao Fundo para a Melhoria da Segurança Pública do Estado.
A iniciativa é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.
COLETIVO
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que cria novas regras para a prestação de serviço rodoviário intermunicipal de passageiros. A proposta foi debatida durante a reunião do colegiado desta terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa.
O texto prevê que o Estado deveria explorar o serviço por meio de permissão, não prevendo a possibilidade de exclusividade, limitação de área ou de região de exploração destes serviços.
Já os particulares fariam o transporte por meio de autorização.
