O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados
TÍTULO
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto (PL 1039/2020) que dá a Irineópolis o título de Capital Nacional do Trator. A proposta foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e relatada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A cidade de quase 12 mil habitantes tem uma festa anual onde são exibidas centenas de máquinas no conhecido “tratoraço”.
Ao ler o relatório da senadora Ivete da Silveira, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que o evento atrai centenas de turistas todos os anos.
Damares disse que “a festa do trator de Irineópolis constitui evento já tradicional, atraindo pessoas de toda a região, em especial agricultores que têm no trator uma de suas mais importantes ferramentas. A festa compreende diversos eventos culturais, gastronômicos, comerciais e de lazer, cuja principal atração é o desfile de tratores, conhecido como ‘tratoraço’, que se realiza na principal avenida da cidade.”
O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
POR OUTRO LADO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que torna Cruz Machado (PR) capital nacional da Erva-Mate Sombreada. A lei entrou em vigor no dia 20 de abril.
Canoinhas também trabalha essa variedade de erva-mate, mas Cruz Machado é o maior produtor de erva-mate sombreada do País. Canoinhas, contudo, tem a Indicação Geográfica (IG) na modalidade Denominação de Origem.
CONTRADIÇÃO
Uma das justificativas da mesa diretora da Câmara Municipal de Papanduva para não iniciar um processo de cassação do mandato do prefeito preso Luiz Henrique Saliba (PP) era o suposto transtorno que seria causado com as contas bancárias da prefeitura.
O então presidente da Câmara, Jeferson Chupel (PSD), afirmou no início de março que ao cassar o prefeito, seria necessário refazer todas as senhas das contas bancárias da prefeitura, o que geraria transtornos para o pagamento dos servidores e outras despesas.
Porém, nesta quarta-feira, 26, Chupel comentou que uma de suas primeiras ações ao tomar posse como prefeito interino seria verificar a situação das contas e dos pagamentos dos servidores. Uma contradição flagrante, levando-se em consideração que o próprio político afirmava que essas medidas seriam muito burocráticas em caso de impeachment.
PÉ DE GUERRA
Prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo César Dreher (Podemos), está em pé de guerra com a Câmara de Vereadores. Na sessão de terça-feira, 25, o prefeito usou a tribuna para falar sobre a segurança nas escolas e foi instado sobre questão de conservação de ruas, sendo confrontado pela vereadora Maíra Mizwa (PL).
Para o prefeito, a oposição vem extrapolando e dá um exemplo: o presidente Gilvane Machado (UB) não considerou o pedido de regime de urgência para um repasse mensal de R$ 2 mil para a Polícia Militar mediante convênio. A não renovação do convênio compromete o serviço da Rádio Patrulha.
CONTRAPONTO
Machado diz que apenas cumpre o regimento e que não há como abrir exceções diante das regras. “Como representante da Casa de Leis de Bela Vista, sou obrigado a cumprir a Lei e certos protocolos. A tramitação de um projeto funciona da seguinte maneira: protocolo, leitura, primeira votação, segunda votação. O referido projeto foi protocolado na Câmara na terça-feira às 15h e a sessão ocorre às 19h”, explica.
Machado segue esclarecendo que “conforme o art 134 do nosso regimento interno, os projetos de lei em regime de urgência tem o prazo de até 45 dias para sua finalização e de 10 dias para início da tramitação (leitura). Em virtude da falta de organização do executivo, que protocolizou o projeto 5h antes do início da sessão, e infelizmente, por uma questão de legalidade e em cumprimento do protocolo o projeto será lido na próxima sessão no dia 2-5-2023. Acredito que a lei é uma só e serve pra todos. Os projetos urgentes devem ser encaminhados com antecedência mínima para que seja realizado uma análise adequada. A urgência não pode servir somente para a Câmara, deve servir para o Executivo também”, conclui.
LIXO
A Versa, empresa ligada a Serrana Engenharia, recorreu judicialmente da decisão do prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo Cesar Dreher (Podemos), de desqualificá-la do processo licitatório para coleta e destinação do lixo. Ainda não há decisão judicial.
A Serrana já conseguiu ordem judicial para manter os serviços de iluminação pública de Bela Vista do Toldo.
AGENTES
Prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD) sancionou lei que cria o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, com jornada de 40 horas semanais, em dois salários mínimos nacionais, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
INCENTIVO
Outra lei sancionada por Shimoguiri cria a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira com o objetivo de promover a conscientização da população sobre conceitos básicos de educação financeira.
A Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira será realizada anualmente, sempre na última semana do mês de outubro, passando a integrar o calendário de eventos do Município.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Também foi sancionada a lei que cria no Município de Três Barras, no mês de agosto de cada ano, o Mês de Conscientização de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Serão promovidas atividades nas quais serão debatidos diversos temas relacionados ao combate à violência contra a mulher e de interesse familiar, desde que contribuam para coibir e conscientizar a sociedade para este tema tão relevante.
LEÕES-BAIOS
A fauna silvestre catarinense, em especial o leão-baio, foi abordada pelo deputado Marcius Machado (PL) durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou que muitos animais desta espécie têm sido mortos em Santa Catarina. Vários leões-baios já foram encontrados na região de Canoinhas. Na foto um exemplar da espécie visto na Floresta Nacional de Três Barras em 2018.
