Audiência pública será marcada em breve

DEPENDÊNCIA QUÍMICA

A preocupação com o aumento do consumo de drogas pelas pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos no estado, evoluindo também para casos de violência e criminalidade neste meio, centrou a discussão da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa, que em sua primeira reunião do ano, realizada na semana passada, deliberou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que cria, em Santa Catarina, o Programa Saúde sem Drogas e com a previsão de internação involuntária para tratamento e recuperação.

A data e local da audiência pública deverá ser definida nas próximas semanas. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta semana, seguindo para análise da Comissão de Saúde.

Naatz pediu celeridade na tramitação da matéria protocolada ainda em 2021, e prevê a internação involuntária de dependentes químicos por meio de um programa estadual de prevenção e combate às drogas que já tem previsão também em lei federal (No 13.840/19) desde 2019, passando a amparar e prever este tipo de recolhimento ao integrar ações nos planos federal, estadual e municipal neste sentido.
“Este é um debate que não pode mais ser adiado pelo parlamento e pela sociedade, cabendo ao Estado implementar atitudes práticas e definir recursos específicos para ampliar a estrutura de atendimento por uma questão social, de segurança e de saúde pública, afirma Naatz.

O parlamentar aponta ainda que com o crescimento do número de moradores de rua, em alguns casos, também aumenta a violência e criminalidade pela dependência química. Pesquisas recentes indicam que só na região da Grande Florianópolis são mais de 3.400 moradores de rua, índices crescentes que também afetam e vem gerando preocupação nas regiões de Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú. Em todo Estado já são 9.065 pessoas, segundo relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Essa situação vem gerando também projetos municipais com previsão de internação involuntária por parte das prefeituras de Florianópolis e de São José, em análise pelas respectivas câmaras de vereadores, além de programas semelhantes de atendimento que já são executados pelas prefeituras de Chapecó, Criciúma e Balneário Camboriú. “O que precisamos agora é de um amplo programa estadual que coordene e oriente programas sociais e de saúde preventivos, mas também como suporte estrutural aos municípios que desejem adotar a internação involuntária como último e necessário recurso para tratar a dependência química em todas as regiões catarinenses, sob pena de descontrole num futuro próximo”, resume o parlamentar.

EU ME DEMITO

Santa Catarina liderou o ranking de demissões voluntárias no Brasil em 2023. Dos 1,43 milhão de desligamentos registrados no Estado no ano passado, 646,6 mil foram feitos a pedido, ou seja, quando o trabalhador decide sair por conta própria. Sem considerar números absolutos, a proporção chega a 45,2%, o maior índice entre as unidades da federação.

10 mil

servidores públicos federais atuam em funções obsoletas como datilógrafo

O CUSTO DOS TRIBUNAIS

O gasto do poder público com tribunais do Poder Judiciário, incluindo salários de magistrados e servidores, consome o equivalente a 1,6% do PIB, um recorde entre 53 países analisados pelo Tesouro Nacional, de acordo com estudo técnico do órgão. 0,4% do PIB é a média dos outros países analisados.

FUNDO

Dono do maior fundo eleitoral, com R$ 863 milhões previstos, o PL vai repassar a seus parlamentares cotas deste montante para distribuírem em suas bases aos candidatos a prefeito e vereador que acharem mais viáveis. O valor ainda não foi definido, mas deve ficar perto de R$ 500 mil. Em Canoinhas, o PL já tem candidata, a atual prefeita Juliana Maciel Hoppe (foto).

A PROPÓSITO

PL e PT somarão R$ 1,5 bilhão de fundo eleitoral neste ano. O valor a ser recebido pelo PL é 467% maior que em relação ao recebido em 2020. Já no caso do PT o valor saltou 138%.