Juiz entendeu que o fato de o cão estar com novo tutor justifica medida
O professor preso acusado de maus-tratos a animais preso em 25 de fevereiro foi solto nesta sexta-feira, 11, do Presídio Regional de Canoinhas. Atuou na defesa do acusado a advogada Miriam Murakami.
Este foi o primeiro caso de prisão resultante de maus-tratos a animais desde que as legislações brasileira e catarinense ficaram mais rigorosas para crimes dessa natureza.
O professor foi acusado de cometer agressões contra um cachorro da raça pastor belga. Vários boletins de ocorrência já haviam sido registrados contra o proprietário do animal e, há duas semanas, a Justiça da Comarca emitiu ordem de prisão contra o acusado baseada em provas colhidas pela Polícia.
“Cachorro do diabo, você não tem jeito, vou ter que te matar”, diz o homem em um dos áudios gravados por uma testemunha, durante uma das agressões. No áudio, pode-se ouvir nitidamente a surra que o animal recebe. Os arquivos encaminhados à Polícia foram primordiais para determinar a prisão do suspeito.
Zeus, como se chama o cachorro, já está com novo tutor por ordem da Justiça, que entendeu que esse fato é o suficiente para justificar a soltura do acusado.
PENALIDADES
Nos últimos dois anos, novas leis endureceram a pena para quem comete crime de maus-tratos. Em Santa Catarina, a Lei 18.116/2021, sancionada pelo governador Carlos Moisés atualizou o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003) e crimes contra animais passaram a serem tratados com mais rigidez em Santa Catarina. No documento, foram incluídos abandono, rinhas e zoofilia como práticas sujeitas a penalidades administrativas. Também foi alterado consideravelmente o valor das multas, que podem chegar a R$ 20 mil para quem maltratar animais.
Além da lei estadual, há também a Lei Federal (Lei 14.064/2020) sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a nova legislação, quem for condenado por esse crime poderá ficar preso pelo período que vai de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa.
DISQUE DENÚNCIA
Em caso de constatar maus-tratos, colabore com a Polícia Civil, procure um policial e faça sua denúncia anônima, ou se preferir, envie mensagem através do aplicativo WhatsApp pelo número do Disque Denúncia – 47 9 9932-8677.
