Dinheiro estava orçado para ser usado no trecho Jaraguá do Sul a Porto União
O CORTE
Não adiantou o gesto conciliador de Carlos Moisés para com o Governo Federal ao empatar dinheiro estadual em obras de rodovias federais em Santa Catarina. O presidente Jair Bolsonaro cortou R$ 43,2 milhões do orçamento das rodovias catarinenses — R$ 4,3 milhões deles da BR-280, entre Jaraguá do Sul e Porto União, passando por Canoinhas e Mafra.
Além da BR-280 também foram impactadas pelos cortes a BR-101, 470 e 163.
Em dezembro do ano passado, o governo federal já havia cortado R$ 40 milhões de recursos previstos no orçamento para obras de infraestrutura rodoviária em Santa Catarina.
O corte de R$ 43,2 milhões previsto no orçamento da União para investimentos em rodovias federais no Estado de Santa Catarina em 2022 representa mais de 41% dos cortes orçamentárias no Ministério da Infraestrutura, que foi de R$ 177,8 milhões no total.
Claro que isso provocou uma revolta, dada a boa vontade do governo do Estado para com o Governo Federal ao ajudá-lo a pagar a conta de obras em rodovias federais que cortam Santa Catarina.
Ontem, Bolsonaro disse que que pretende recompor os valores ao longo do ano em razão de excesso de arrecadação. “Parte da imprensa de SC está batendo em mim porque eu cortei R$ 38 milhões do orçamento de Santa Catarina. Eu cortei R$ 3 bilhões do Brasil todo. O Parlamento fez um orçamento além da previsão de receitas, sou obrigado a cortar. Estão me esculhambando em Santa Catarina porque cortei R$ 38 milhões. Mas a gente vai recompor ao longo do ano porque tem excesso de arrecadação”, disse. A ver.
DRAMÁTICO
Os R$ 81 milhões orçados pelo governo federal para a duplicação da BR-470 em 2022 não são suficientes para pagar nem as desapropriações pendentes. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ainda são necessários cerca de R$ 150 milhões para comprar imóveis às margens dos 73 quilômetros entre Navegantes e Indaial.
VISÃO GERAL
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes terá em 2022 o menor orçamento para investimento em uma década. Serão R$ 6,2 bilhões este ano, ante R$ 10,7 bilhões em 2014. Quase um quarto da malha pavimentada está em estado péssimo ou ruim, segundo a Confederação Nacional do Transporte.
CONTRAPONTO
Sobre o barracão de Adelmo Alberti que teria sido revertido pela Justiça ao Município de Bela Vista do Toldo, a defesa do prefeito explica que não existe desapropriação por determinação da Justiça.” O Adelmo, por estratégia de defesa e para a preservação dos bens, cedeu uso de diversos bens para a prefeitura, que está fazendo um inventário para obter o real estado dos bens e seus valores. Futuramente, também por estratégia de defesa, estes bens poderão ser transferidos em definitivo para a prefeitura. Sobre a cessão efetuada, o MPSC está ciente e acompanha os fatos”.
A defesa de Alberti é formada pelos advogados Paulo e Luiz Glinski.
RETORNO
Com o encerramento do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retomará na próxima semana a realização das sessões plenárias. A primeira sessão do ano está marcada para as 14 horas da próxima quarta-feira, 2.
Já a data da sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do Governador, que abre os trabalhos legislativos no ano de 2022, ainda será confirmada. A expectativa é que ela seja realizada no dia 8 de fevereiro.
CÂMARAS
A maioria das Câmaras de Vereadores retornas às sessões ordinárias na próxima semana também. Canoinhas, contudo, conforme regimento interno, deve retomar as sessões ordinárias a partir de 2 de fevereiro. Como dia 2 é quarta-feira, as sessões serão retomadas no dia 7.
REGRAS
Uma resolução publicada no Diário Oficial de Santa Catarina, nesta terça-feira, 25, coloca regras na utilização de redes sociais por policiais civis do Estado. A diretriz proíbe os profissionais de compartilharem imagens com exibição de armas, brasão ou qualquer símbolo da instituição, além de expressar opiniões que “atente contra os valores da Constituição Federal de 1988.”
De acordo com a Polícia Civil, trata-se de um disciplinamento interno que visa cumprir legislações pertinentes, que já acontece em outros lugares do Brasil. A fiscalização deve ser feita através da corregedoria e superiores hierárquicos, conforme informou o órgão.
ENQUADRADOS
Um vereador e uma servidora do Legislativo municipal de São Bento do Sul são investigados por suspeita de “rachadinha”. Na tarde de quarta-feira, 26, a Polícia Civil cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão na casa dos investigados e na Câmara de Vereadores do município.
De acordo com o delegado Lucas Mendonça, em entrevista ao site NSC Total, as investigações iniciaram após uma denúncia. A testemunha contou à polícia que a própria servidora a procurou relatando estar sendo coagida a repassar metade do seu salário ao parlamentar que a indicou para o cargo, sob condição de permanência na vaga comissionada.
