Outros nove professores responderão a investigação
ANTIVACINA
A Secretaria de Estado da Educação (SED) abriu processo de sindicância contra dez professores da rede de ensino que não se vacinaram contra covid-19 em Santa Catarina. Entre eles está um professor de Canoinhas.
A ação investiga o descumprimento do artigo 6º do decreto estadual nº 1408, publicado em 11 de agosto de 2021, que estabelece a vacinação contra a covid-19 como obrigatória para todos os trabalhadores da educação que atuam na educação básica, profissional, superior e afins das redes de ensino pública e privada.
De acordo com as portarias divulgadas no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 13, a comissão de sindicância acusatória será instalada no prazo de cinco dias.
A conclusão dos trabalhos de investigação não deve passar de 30 dias, contando a partir da publicação no DOE. Além disso, é possível prorrogar pelo mesmo período, conforme previsto em lei.
Vale ressaltar que a sindicância é o último passo de uma apuração interna contra servidores. Ela será formada por dois membros da secretaria de Educação. No entanto, o nome dos professores acusados não foi divulgado nas portarias.
Caso seja comprovado o fato, os servidores estariam violando o artigo 166 da lei nº 6844, que prevê suspensão máxima de 30 dias.
FIM
Um dos comércios mais antigos de Canoinhas vai encerrar suas atividades com 2021. A Livraria Zaguini está liquidando seu estoque com descontos a fim de fechar as portas.
HORÁRIO
Presidente da Câmara de Canoinhas, Gil Baiano (PL), retirou de pauta o projeto de adianta para 18h o horário das sessões legislativas a partir de 2022. O motivo: falta de quatro vereadores ontem. Eles acompanham o prefeito Beto Passos (PSD) em visita a Florianópolis.
“Façam projetos que vou arrumar dinheiro do Fundam, ele dizia (…) Era recurso que o cidadão catarinense tinha que pagar depois. Um monte de prefeito não tinha nem recurso para fazer os projetos, se dedicaram a fazer os projetos para receber R$ 1 milhão, R$ 2 milhões. E esse dito governador aplicou um golpe em todos os prefeitos do nosso estado”
Do deputado Rodrigo Minotto, comparando a liberação de R$ 1 mil por habitante pelo governador Moisés e as promessas (não cumpridas) de Raimundo Colombo
MAIS CARGOS
A minirreforma administrativa que o governador Carlos Moisés enviou à Alesc inclui a criação de 98 novos cargos de confiança, entre comissionados e funções gratificadas. A diferença entre os dois é que os primeiros se destinam a pessoas de fora da administração pública, e os segundos a servidores efetivos que passam a receber um valor extra nos salários.
RESTRITO
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Jefferson Zanini, citado na coluna de ontem, emitiu uma nova decisão sobre a liminar em que ele suspendeu a cobrança dos 14% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina que recebem salário abaixo do teto do INSS. O magistrado esclareceu em um segundo despacho que a determinação é válida apenas para a categoria representada pela Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale). Com isso, o impacto em Santa Catarina será apenas para os servidores do Legislativo.
Ontem, no fim do dia, nova decisão incluiu aposentados do Judiciário. A medida vale para quem tem remuneração abaixo do teto do INSS, que é de R$ 6,3 mil. A cobrança passou a ocorrer após a aprovação da Reforma da Previdência do Estado, em agosto deste ano.
ELE DE NOVO
A reunião da Executiva estadual do PP, ocasião na qual o ex-deputado Jorge Boeira anunciou sua saída do partido, deliberou sobre a pré-candidatura ao governo pelo PP para as eleições de 2022 e definiu o senador Esperidião Amin para entrar na disputa no próximo ano.
Em nota, o presidente estadual do PP, Sílvio Dreveck informou que Amin inicia a partir da definição, uma série de conversas com outros partidos para discutir a possibilidade de alianças.
SECRETO
O senador Dario Berger (MDB) é o primeiro na bancada catarinense a assinar o requerimento para instalação da CPI do Orçamento Secreto. Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues, a CPI tem até agora 12 assinaturas. Para que seja efetivada, são necessárias 27.
ABSORVENTES
Pouco mais de dois meses após ter anunciado a intenção de distribuir absorventes para meninas carentes nas escolas públicas de Santa Catarina, o Governo do Estado enviou o projeto de lei que institui o programa à Assembleia Legislativa. A proposta deu entrada oficialmente nesta terça-feira, 14.
