Governo Federal ainda pode recorrer
QUESTÃO DE ANOS
Uma das mais tradicionais famílias políticas de Santa Catarina pleiteia indenização por parte do Governo Federal de R$ 1 bilhão no Superior Tribunal Federal (STF). A corte já deu ganho de causa dando direito ao pagamento pela indenização de 200 mil pinheiros a herdeiros das famílias Bornhausen e Dalcanale em uma área que fica na Serra do Espigão.
O Governo Federal vendeu-as a uma madeireira do empresário Alberto Dalcanale em 1951. Anos depois, uma das filhas dele casou-se com o filho do então governador de Santa Catarina, Irineu Bornhausen, o ex-deputado Paulo Konder Bornhausen, irmão do ex-senador Jorge Bornhausen. Paulo Konder é um dos herdeiros que receberão a indenização que o Governo Federal deve pagar às famílias. No entanto, o Governo vem recorrendo das decisões do STF. Na semana passada, a Corte Especial do STJ decidiu, por oito votos a seis, que o governo federal e o Ministério Público têm direito a recorrer contra as famílias mais uma vez. Ainda não há data para o julgamento no STF.
Essa batalha judicial já dura 40 anos. As famílias Bornhausen e Dalcanale dizem ter comprado do Governo Federal, em 1951, 300 mil araucárias na Serra do Espigão, mas recebido apenas um terço do total. A União alega que o valor da indenização exigida é desproporcional e não corresponde à realidade.
A negociação dos pinheiros foi iniciada por Alberto Dalcanale, empresário do ramo imobiliário que comercializava terras e colonizava áreas rurais no Paraná e em Santa Catarina, em 1949 — quando o edital para a compra foi aberto.
As árvores em disputa estavam em um terreno antes pertencente à Southern Brazil Lumber and Colonization Company, madeireira subsidiária da Brazil Railway Company, que controlava quase metade das ferrovias brasileiras. Em 1917, a Brazil Railway Company entrou em concordata. E, em 1940, a Lumber foi estatizada no governo de Getúlio Vargas, segundo estudo do historiador Alexandre Tomporoski, diretor do campus Canoinhas da Universidade do Contestado.
Nove anos depois, os pinheiros numa área de 38.720 hectares — maior que a metade da Ilha de Santa Catarina, onde se situa Florianópolis (SC) — foram colocados à venda pelo governo federal, e a empresa argentina Compañia de Maderas del Alto Paraná S/A venceu a licitação. Na época, o empresário Alberto Dalcanale era sócio da companhia.
São seus herdeiros que buscam a reparação atualmente na Justiça. As informações foram publicadas no portal UOL no fim de semana passado.
TESTEMUNHA
A CPI dos Livros está alertando uma testemunha que não apareceu nem deu satisfações depois de ter sido convocada para depor que, se ela não der satisfações pode ser conduzida coercitivamente.
EX-PREFEITO
Mesmo tendo o direito de se manter calado, o ex-prefeito Beto Passos (PSD) teria de aparecer para os membros da CPI por videoconferência, mas ele se recusou a sair da cela. A CPI estuda o que deve ser feito em um caso como este.
PARECER
Ainda não há consenso sobre a divulgação dos depoimentos da CPI. A presidência, representada por Wilmar Sudoski (PSD), pediu ao advogado legislativo, Ricardo Beninca, para elaborar um parecer acerca da legalidade da publicação de todos os depoimentos no canal da Câmara no YouTube.
OI, SUMIDA
Os membros da CPI querem saber o que motiva as faltas da vereadora Silmara Gontarek (UB) das sessões da comissão.
BOLA FORA
Depois da ironia da defesa de Marcio Passos não ter caído bem no Superior Tribunal de Justiça (STF), a defesa do irmão de Beto Passos quer trocar de advogado. Beto quer que seu advogado também defenda o irmão, mas a questão ainda não foi fechada.
AO VIVO
A defesa do sobrinho do vice-prefeito Renato Pike, Adoniran Borba Fernandes, pediu para fazer sustentação oral durante julgamento de mais um pedido de habeas-corpus. O julgamento será colegiado, mas ainda não tem data para ocorrer.
ADIADO
Jorge Seif Jr, ex-secretário da Pesca do Governo Bolsonaro, adiou para a próxima semana a visita a Canoinhas. Ele gravou um vídeo explicando o motivo (assista acima).
QUASE LÁ
A prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, trouxe de volta a possibilidade de instalação da CPI do MEC no Senado. Autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) disse nesta quarta-feira que faltavam duas assinaturas para solicitar a investigação.
