Entre os 15 investigados estão o prefeito e vice
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a prisão de 15 envolvidos com denúncias de crimes de corrupção passiva, fraude a procedimentos licitatórios e embaraçamento de investigação relacionada a organização criminosa na sétima fase da Operação Et Pater Filium. Não há confirmação se todos os mandados foram cumpridos, mas sabe-se que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço armado do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), esteve em todos os endereços onde foram cumpridos, ainda, 47 mandados de busca e apreensão. A fase da operação foi desencadeada na manhã desta terça-feira, 29.
Além do prefeito Beto Passos (PSD) e o vice Renato Pike (PL), foram emitidos mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário de Obras do governo Passos, Nilson Antonio de Oliveira Cochask; o empresário preso na terceira fase da Et Pater Filium, mas solto em agosto do ano passado, Joziel Dembinski; o irmão do prefeito, Marcio Paulo dos Passos; a servidora municipal Amanda Suchara; o sobrinho do vice-prefeito, Adoniran José Gurtinski Borba Fernandes; e o funcionário da revenda de automóveis do vice-prefeito, Sidnei José Teles.
Foram decretadas, por cinco dias, as prisões temporárias do secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel; e dos empresários Rodrigo Dams, Wilson Dams, Carlos Eduardo Dams, Wilson Osmar Dams Filho (todos do Coletivo Santa Cruz) e de Gustavo Lima Rocha e Eduardo Lima Rocha.
DIFERENÇA
A diferença entre prisão temporária e preventiva está no tempo. Enquanto uma é limitada a outra pode durar o tempo que o juiz achar necessário.
A prisão preventiva encontra-se regulada no Código de Processo Penal (CPP) e, ao contrário da prisão temporária, não possui prazo máximo disposto em lei e pode ser decretada tanto na fase de investigação quando na de processo. Já no caso da temporária, dura cinco dias, podendo ser prorrogada a critério do juiz pelo mesmo período.
