Professores e pais de alunos lamentaram a decisão
NEGADO
A Secretaria de Estado da Educação, através do Programa de Ofertas Educacionais, deu parecer negativo a abertura do Novo Ensino Médio na Escola de Ensino Fundamental Sagrado Coração de Jesus, de Canoinhas. A comunidade escolar vinha há meses pleiteando a extensão do ensino.
A Secretaria justificou, em síntese, que já há outras sete escolas de Ensino Médio em Canoinhas que atendem à demanda.
“A direção da EEF Sagrado Coração de Jesus e a sua comunidade respeitam a decisão, porém não concordam com os argumentos apresentados”, disse a escola em nota. O diretor, James Brey, disse à coluna que “aceita e acata a decisão, porém, discorda. No ano que vem vamos tentar de novo porque é uma vontade da comunidade. O sentimento hoje da comunidade é de tristeza. Seguiremos lutando para ampliar, qualificar e transformar a educação pública. Não cessaremos a busca por um futuro melhor para nossos alunos.”
Dessa forma, para 2023 não há mais chances de o colégio ofertar turma para o Novo Ensino Médio.
Presidente da Associação de Pais e Professores (APP) da escola, o advogado Keiny Burgardt, disse que “a APP lutou intensamente apoiando a abertura do Ensino Médio. Nos solidarizamos com todos os alunos e pais que também apoiaram e estavam contando com essa possibilidade, mas infelizmente por ora não foi aprovado pela Secretaria Estadual de Educação, mas continuaremos lutando para conseguir realizar a abertura do ensino médio no Sagrado Coração de Jesus. Acreditamos que a escola pública com os maiores índices do Ideb, merece e deve possibilitar o segundo grau à comunidade.”
Procurada, a gerente regional de Educação, Suelen Wogeinaki, não respondeu à coluna.
FALANDO EM SAGRADO
O Estado comprou o prédio das irmãs franciscanas, o que sem dúvida foi uma grande conquista. Porém, negar o Ensino Médio ao Sagrado nem se compara com o crime que foi a pintura do prédio. O amarelo claro com o vermelho melancia descaracterizou o prédio no que ele tinha de mais charmoso, que inspirava a história quase centenária que guarda, um crime só comparado com o que uma italiana fez ao tentar restaurar a obra Ecce Homo.
INCHAÇO
Os representantes de Santa Catarina na equipe de transição defendem a criação de mais dois ministérios na estrutura do governo federal a partir de janeiro de 2023, quando inicia o governo Lula.
O deputado federal reeleito Pedro Uczai (PT) quer a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Segurança Alimentar. Já o ex-ministro da pesca no governo Lula, Altemir Gregolin, que também está na equipe de transição, sugere a recriação do Ministério do setor. A informação é do colunista da NSC, Renato Igor.
MAIS CARA
As candidaturas eleitorais de Santa Catarina em 2022 gastaram 48% a mais do que nas eleições gerais anteriores. Os concorrentes no Estado aos cargos de governador, senador e deputado contrataram juntos cerca de R$ 196,8 milhões em despesas neste ano, conforme levantou o NSC Total nesta terça-feira, 22, três dias após ter sido encerrado o prazo para a prestação de contas do segundo turno.
CPI
Dos 16 deputados federais catarinenses, somente Pedro Uczai (PT) não assinou documento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o abuso de autoridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
SUSPENSÃO
A equipe de transição de governo de Santa Cataria, coordenada pelo ex-prefeito de Luzerna Moises Diersmann, encaminhou oficio para a atual gestão recomendando a suspensão de todas as licitações e demais ações financeiras que gerem obrigações para o próximo ano.
O oficio aponta que é ilegal a prática de criar despesas para o próximo ano, levando em consideração a constituição estadual que, através do art. 17, impõe a vedação de contratar ou licitar obras nos últimos 120 dias de governo, além da própria Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe a contratação de despesas que não possam ser pagas até o fim do mandato.
VEDAÇÃO
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 23, proposta que estende para funções gratificadas a vedação já prevista em lei de nomear para cargos comissionados pessoas que tenham praticado crimes financeiros, de improbidade administrativa, contra mulher, criança, adolescente e idoso, entre outros. A regra é válida para a Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.
PCDs
O Plenário da Assembleia Legislativa deve votar projeto de lei que pretende reforçar o direito da pessoa com deficiência (PCD) acompanhada de cão-guia ou cão de assistência acessar qualquer tipo de meio de transporte, tanto público quanto privado.
A medida também vale para locais públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, incluindo os da área da saúde. A matéria foi aprovada pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc nesta terça-feira, 22.
IPVA
Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, nesta semana, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 7/2022, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), que visa estabelecer um teto de cobrança ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme o autor, a iniciativa é inspirada em legislação de teor semelhante instituída no estado de Minas Gerais, e visa atenuar as altas de valores do imposto em momentos de crise inflacionária. “O modelo proposto visa alterar a lei originária do IPVA/SC (Lei 7.543, de 1988), estabelecendo gatilho para fixar um teto de cobrança do imposto na ocasião em que a evolução de preço dos veículos supere a variação acumulada da inflação.”
