O discurso é fascinante, mas a prática é outra
Jairo Marchesan*
Viviane Teresinha Bet**
Conforme abordado em artigo anterior neste portal, o qual, é reconhecidamente uma das empresas públicas mais antigas, competente, competitiva, funcional, de integração nacional, prestadora de serviços sociais e essenciais à sociedade brasileira. Prova disso, são as homenagens e premiações nacionais e internacionais recebidas pelo Correio Brasileiro ao longo do tempo e, principalmente, nos últimos anos.
Há certo tempo, sabe-se pelos principais veículos de comunicação do país, e pelas redes sociais, do interesse/intenção do Governo Federal em privatizá-lo. Entende-se por privatizar, vender ou desfazer-se dos bens públicos à iniciativa privada. Mas afinal, quais as razões para isso?
Normalmente, dentre as justificativas para as narrativas do governo reproduzidas por grupos sociais ou setores econômicos interessados, dentre eles pela grande imprensa, a qual normalmente está a serviço do capital e, reside no argumento de que nas estatais o trabalho é lento, moroso, e, portanto, há dispêndios, além do que é lócus privilegiado de corrupção ou que há corrupção. Oras, se for isso, propõe-se a qualificação dos funcionários, exigência de produtividade, implementação de mecanismos de fiscalização, controle e, se necessário, punição aos envolvidos. Esta catilinária tem a função de “conformar” a opinião pública em torno da ineficiência das empresas estatais e, ato contínuo, sugerir que o melhor caminho é o Estado desfazer-se das mesmas entregando-as à iniciativa privada, que naturalmente é mais eficiente, o que fará com que num passe de mágica ofereçam melhores serviços com custos mais baixos.
O discurso é fascinante, mas a prática é outra, basta considerar os péssimos serviços de telefonia móvel e internet de que dispomos e seus abusivos preços praticados. No entanto, não é vendendo patrimônios públicos para a iniciativa privada, sob o pretexto da falta de competitividade e qualidade, de eventuais indícios, ou de corrupções – ou mesmo de outras situações -, que se resolvem os problemas. Aliás, no que concerne à corrupção, é fundamental ter presente que sua origem está vinculada aos interesses privados que assolam os agentes e o patrimônio público. Este argumento se comprova pela extensa sonegação de impostos da iniciativa privada lesando os interesses públicos e a capacidade do Estado em fornecer serviços essenciais de qualidade.
Nas últimas décadas, principalmente, o Brasil teve experiências extremamente negativas e desastrosas nos processos de privatização por meio da venda de estatais, dentre elas empresas públicas. A “onda” neoliberal das décadas de 1980, 90 e 2000 incentivaram ou empurraram governantes – inclusive de certos países ditos desenvolvidos – a praticarem a escalada das privatizações. Anos posteriores, e até atualmente, em muitas situações reconhece-se que as privatizações de setores nacionais estratégicos foram equivocadas e danosas para a maior parte da sociedade, tanto é que alguns países perceberam a tempo a importância do protagonismo e da necessidade do controle público de algumas atividades, e por isso estão revendo contratos e até reestatizando setores estratégicos ao Estado e à sociedade.
O Brasil, por exemplo, teve experiências negativas com tais processos de privatização, tais como: Companhia Vale do Rio Doce (mineradora), setor de energia elétrica (Eletrobrás), comunicações (Telebrás), transportes (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), entre outras.
Dentre as justificativas para a privatização são as dificuldades econômicas que o país, ou os estados enfrentam, no entanto, se a cada crise econômica o país ou os estados venderem empresas ou patrimônios públicos sob o argumento do equilíbrio financeiro, ajustes fiscais e outras cantilenas ou narrativas, o que haverão de vender futuramente? Uma área do país? Neste sentido, pode-se utilizar as metáforas: “Vendem-se os ovos, mas não a galinha” ou então, “vende-se o leite, mas não a vaca”! Ou seja, cuide-se dos animais e se obtenha deles o que eles têm a oferecer!
Da mesma forma, cuide-se das estatais, para não se desfazer das mesmas. Diante desse cenário de privatizações, questiona-se: Qual o projeto de país, de desenvolvimento, de autonomia, independência e de nação será possível constituir? Vender os Correios e outras empresas públicas não serão soluções para o Estado e nem para a sociedade, mas, sim, a geração de mais problemas, dentre os quais, precarização das relações de trabalho, desemprego ou subemprego, dentre outras. Se, de fato isso ocorrer, qual ou quais os impactos sobre a atuação dos Correios, principalmente nas médias e pequenas cidades? Afinal, os Correios prestam vários serviços sociais, como: emissão de CPFs, pagamento de taxas, abertura de pedidos relacionados ao seguro por acidente de trânsito (DPVAT), consulta ao SPC/Serasa, dentre outros. Quais os custos que poderão ou irão recair sobre a sociedade? Quais os impactos na qualidade e prestação de serviços? Afinal, atualmente, muitas empresas privadas de entregas de produtos e mercadorias, às vezes, utilizam os serviços dos correios para fazer chegar as encomendas, principalmente em comunidades mais distantes. De igual modo, com relação à entrega dos livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às Escolas, quais as implicações para as Escolas e custos ao governo? Qual o impacto que pode gerar nas condições de trabalho dos funcionários (atendentes), carteiros e entregadores?
Mais: se, eventualmente, houver a privatização, poderá haver o fechamento do serviço postal de agências das cidades pequenas e comunidades e isso poderia acarretar perda de tempo, dinheiro e outros transtornos às populações locais. Por isso, entende-se que a sociedade precisa saber dos interesses do desmonte de mais este patrimônio público.
Mas, caso houver de fato necessidade de privatização dos correios, que a ela seja feita pulverizando às ações junto à sociedade brasileira. Somos uma sociedade de 210 milhões de habitantes, seguramente milhões de brasileiros poderiam se tornar acionistas da empresa e, assim, o Estado brasileiro receberia em dinheiro a venda das ações e não em títulos futuros e moedas podres, como é o caso reiteradamente ocorrido em privatizações anteriores citadas no próprio artigo.
Por fim, o Estado tem a função ou a obrigação política, social e moral de prover a população das necessidades básicas, dentre elas a educação, saúde, moradia, dentre outras, inclusive o direito social à comunicação.
*Prof. Dr. Jairo Marchesan é docente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: [email protected]
**Viviane Teresinha Bet é aluna ouvinte no Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: [email protected]
