Vilson Stelzner e João Pereira de Lima Sobrinho ficaram presos por 10 dias
A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer publicou despacho nesta terça-feira, 30, concedendo habeas-corpus ao vereador de Bela Vista do Toldo, Vilson Stelzner, e ao empresário João Pereira de Lima Sobrinho, ambos presos na oitava fase da Operação Et Pater Filium desencadeada em 19 de agosto. O habeas-corpus se estende aos outros três mandados de prisão cumpridos, mas como os três réus já estavam presos em outras fases da operação – dois deles já são condenados -, eles seguem detidos. Dessa forma, o empresário Joziel Dembinski e o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, e seu filho, Marcus Vinicius, seguem presos.
O habeas-corpus foi impetrado pelo advogado de Sobrinho, Jonathan Werka, mas se estendeu aos demais considerando a mesma acusação. Werka requereu a liberdade provisória, em razão de que, em tese, não há contemporaneidade na medida, pois a atividade delitiva cessou com a prisão dos ex-prefeitos Adelmo Alberti e Orildo Severgnini.
Além disso, sustentou a ausência de fato novo que indique que Sobrinho representa risco para a instrução criminal e apontou que o acusado ostenta bons antecedentes.
A acusação a Sobrinho consiste em peculatos-desvio, que seriam concretizados através de serviços de escavadeira hidráulica, prestados ou não, pela empresa Elenice Mara Koch Me (Koch & Lima) e o município de Bela Vista do Toldo, com o pagamento de valores desviados ao então prefeito Adelmo Alberti.
Para se manter solto, Sobrinho e os demais terão de cumprir os seguintes requisitos:
a) comparecimento bimestral em juízo para justificar as atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca por mais de uma semana sem autorização do juízo; c) comparecimento a todos os atos do processo; e d) informar eventual mudança de endereço previamente.
Esta é a segunda vez que Stelzner consegue liberdade provisória dentro do processo da Et Pater Filium.
