Vereador de oposição criticou manobra e a nomeação do filho do presidente da Casa para a Fundação Hospitalar
MANOBRA
Na sessão de segunda-feira, 16, o vereador três-barrense Laudecir Gonçalves (PL), o Barriga, confrontou o presidente da Câmara, Abraão Mussi (UB), com relação a um projeto de lei complementar que cria função gratificada para um servidor que venha a exercer funções de controle interno. “Mas não foi este cargo que o senhor mandou uma servidora embora porque estava denunciando irregularidades? Por que o TCE (Tribunal de Contas) cobrou? E o que será que o Ministério Público vai falar disso aqui? Parabéns pela condução”, ironizou.
Barriga aproveitou para falar de um repasse de R$ 800 mil para a Fundação Hospitalar que estava sendo autorizado pela Câmara. Ele atrelou o repasse a contratação do filho do vereador Abraão como funcionário da mesma Fundação. “Mandar pessoas embora para contratar o filho do presidente. Vereador Abraão, que decepção. O senhor está sendo uma decepção para a nossa Câmara de Vereadores. O filho do presidente não pode ficar no Samasa, aí vai para a Fundação Hospitalar e a Câmara manda R$ 800 mil”, relacionou. E prosseguiu: “Vamos abrir os olhos, ano que vem tem eleição e nós do PL teremos candidato para tirar todas essas coisas erradas”, afirmou.
O vereador ainda estendeu as críticas à gestão do Município. “Uma gestão que não se acha e que não vai para lugar nenhum”.
PALADINO
Mussi usou a tribuna da Câmara para rebater as acusações de Barriga. “Paladino da moral, pai da demagogia. Quem vê esse discurso até parece que acredita. Sempre procura atacar as pessoas, de uns tempos para cá decidiu que a política tem de ser feita assim, atacando as pessoas pelo lado pessoal. Não tem muito o que falar. Não merecia resposta, mas vamos lá. Esse assunto da procuradora já foi superado. Havia uma exigência do Tribunal de Contas, que caiu, extinguimos o cargo e, agora, decidimos criar a função gratificada por uma questão de economia.
Mussi acusou Barriga de usar um terreno da prefeitura de modo particular, “com essa sua cara lavada”.
Sobre o cargo dado a seu filho no Hospital, Mussi lembrou que a esposa de Barriga, Cleide Gonçalves, também está em um cargo sob indicação política com desempenho, segundo Mussi, “questionável”. Disse ainda que Barriga é campeão histórico de pagamento de diárias se somados e atualizados os valores. “Eu não tenho o rabo preso com ninguém e gostaria muito que o senhor fosse candidato a prefeito. Com esse tipo de política que o senhor faz será muito difícil ser eleito”, concluiu.
Barriga disse que usaria a tribuna na sessão seguinte, que aconteceu nesta quarta, para rebater a fala do presidente da Casa, o que não ocorreu.
SOCIAL
No mesmo tom beligerante, Barriga questionou o “aluguel social” prometido pelo Município às famílias que vivem em áreas de risco de enchente. Segundo ele, desde governos anteriores esse benefício é prometido, mas não cumprido pelo governo.
R$ 10 MILHÕES
O valor prometido pelo Governo do Estado, de R$ 10 milhões, para a prefeitura de Canoinhas, será utilizado para a compra de uma motoniveladora, uma niveladora, três retroescavadeiras e dois caminhões. A ideia é incrementar a Secretaria de Obras para fazer frente as tantas demandas da pasta.
ESCOLA SEM PARTIDO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) considerou improcedente em julgamento nesta quarta-feira, 18, por 12 votos a 10, a ação movida pelo PSOL contra a lei que serviu para instituir o programa Escola Sem Partido no Estado. O relator, desembargador Alexandre D’Ivanenko, foi vencido pela maioria. Ele votou pela inconstitucionalidade da lei.
A lei estadual prevê que durante a semana de 8 a 14 de agosto, anualmente, seja “ampliado o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro” e os estudantes sejam orientados sobre “atitudes a serem tomadas no caso de violação dos direitos”.
PARTICIPATIVO
A ideia de abril edital para selecionar quem vai receber emendas impositivas vai ser repetida pelo deputado estadual Mário Motta (PSD). Assim como fez para os recursos de 2024, que teve o processo concluído nos últimos dias, ele lançou uma nova etapa para 2025. O programa é chamado “Emendas participativas”. A abertura oficial do processo ocorre na próxima quarta-feira, 25. O edital e todas as informações de como participar estarão disponíveis no site do parlamentar.
RENÚNCIA
O deputado Fabiano da Luz reclamou do aumento substancial da renúncia fiscal projetada pelo governo do Estado em 2024 para beneficiar grandes empresas. Para o próximo ano, a renúncia prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 21,8 bilhões. O montante representa 73% da receita tributária total projetada, R$ 30,04 bilhões (excluindo as transferências constitucionais).
No orçamento de 2023, a renúncia fiscal prevista é de R$ 14 bilhões. A LOA 2024 tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) através do Projeto de Lei (PL) 385/2023.
RENÚNCIA 2
Fabiano ressaltou que a região de Itajaí é a campeã de renúncia fiscal, com um valor impressionante de R$ 8,45 bilhões. A segunda maior renúncia é da Gerência Regional de Joinville, totalizando R$ 4,9 bilhões e na sequência, a Regional de Blumenau, que perde R$ 2,05 bilhões e a regional de Florianópolis, com R$ 1,53 bilhão.
O deputado aponta a regional de Chapecó com perda de R$ 1,33 bilhão, a de Joaçaba, com R$ 806 milhões, Criciúma, que perde 648 milhões, Tubarão R$ 453,95 milhões, a de Rio do Sul que perde R$ 368,24 milhões, São Miguel do Oeste, que vai deixar de receber R$ 347,39 milhões, Mafra R$ 328,77 milhões e Caçador R$ 265,18 milhões. A regional de Araranguá vai perder R$ 142,6 milhões, Lages R$ 117 milhões e Curitibanos tem uma projeção de renúncia fiscal de R$ 57,3 milhões.
