Eles foram soltos depois de firmarem acordo com o Ministério Público
Dias após a deflagração da 7ª Fase da operação Et Pater Filium, o Ministério Público foi procurado pela defesa de Wilson Osmar Dams e Rodrigo Dams, que, igualmente aos demais integrantes do suposto esquema criminoso, entenderam por bem encerrar a sua participação nos crimes investigados, confessar a sua prática, revelar a estrutura hierárquica e os demais integrantes da organização criminosa que integravam, revelando informações importantes, acompanhada de provas de corroboração, que demonstram o repasse dos valores desviados para as mãos de Beto Passos e Renato Pike. “Considerando que o negócio jurídico processual revestiu tanto utilidade quanto interesse público, o acordo de colaboração foi firmado submetido à necessária apreciação do Poder Judiciário”. A informação consta da denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPSC) ao Judiciário, agora em domínio público.
Até então era um mistério o motivo pelo qual pai e filho, acusados de integrar esquema criminoso para fraudar licitações do transporte escolar em favor da Fretamentos Santa Cruz haviam sido soltos.
“Mais uma vez, cumpre salientar que, nos termos de como vem sendo conduzidas as complexas investigações da Operação Et Pater Filium, diversos outros elementos de prova chegaram a esta Força-Tarefa constituída para dar vazão às inúmeras notitias criminis relacionadas aos ora denunciados e outros investigados, especificamente em relação a crimes contra a Administração Pública”, anota o MPSC na denúncia.
Segundo a denúncia, os Dams pagavam 7,5% de todos os valores recebidos decorrentes dos contratos celebrados, após descontados os impostos, que giravam em torno de 17%. “Estabeleceu-se, igualmente, a forma como tais valores seriam repassados aos agentes públicos Beto Passos e Renato Pike: sempre em dinheiro, após saques realizados pelo empresário denunciado Rodrigo Dams, e em entregas pessoais diretamente ao vice-prefeito Renato Pike, na grande maioria das situações, e ao prefeito Beto Passos, com menor frequência. Independentemente de quem recebia diretamente os valores em espécie, a quantia era repartida entre os gestores Beto Passos e Renato Pike”, denuncia o MPSC.
Rodrigo Dams afirmou que o esquema começou com Pike pedindo, via Miguelangelo Hiera, o valor de R$ 50 mil para a campanha de 2016. Em troca, ele garantiria a licitação para o transporte escolar para a Santa Cruz. O valor foi pago (R$ 10 mil à vista mais quatro cheques pré-datados de R$ 10 mil) e as linhas garantidas. Se desse algo errado, Pike teria dito que “dava uma canetada e resolvia tudo”. Miguelangelo teria direito a uma fração das rotas, mas segundo Rodrigo, não teria gostado do que foi separado para ele por achar as linhas “muito ruins”. Ao reivindicar outras linhas, ele teve o pedido negado pelos Dams, dando início ao racha no esquema.
Wilson Dams, por sua vez, disse que o acordo dos R$ 50 mil foi feito depois da eleição. Ele contou que Beto e Pike ameaçavam entregar o transporte escolar para a Bitur e “só sairia da licitação se pagassem os R$ 200 mil que ele (Ilson Ravanello, da Bitur) tinha investido na campanha do prefeito e vice”. Wilson disse que, “na maior inocência e burrice de sua vida, foi a Porto União e acertou com ele (Bitur)”. Ele disse que “te dou 10, 15 mil por mês, mas me deixe trabalhar na minha cidade. Eu não quero pegar esses meus ônibus e ir em outra cidade, buscar outro lugar para trabalhar; que se deixasse esses 30 carros parados no pátio por quatro anos para outra licitação deterioravam tudo, não teriam mais o que fazer”.
Wilson pagou R$ 200 mil para tirar a Bitur do certame, mas aí veio a encrenca com Miguelangelo, que não aceitava as duas linhas que haviam sido reservadas para ele. Wilson confirmou que negou trocar as linhas, o que gerou atrito entre eles. Rodrigo, segundo seu pai, teria feito um acerto com Miguelangelo que, a esta altura, já tinha trazido um terceiro concorrente para atrapalhar os Dams. A Soetur entrou no acordo feito com Rodrigo: R$ 100 mil para cada empresa desistir do certame, mais R$ 200 mil para Pike. O dinheiro de Pike teria sido pago através de um caminhão que Rodrigo tinha recebido como pagamento por uma casa (esse caminhão foi vendido por Pike pelo valor de R$ 180 mil convertido em serviços para sua revenda). Miguelangelo e o proprietário da Soetur teriam recebido seus respectivos valores em caminhonetes.
CONTRAPONTO
A defesa dos Dams diz que a eventual participação de Wilson e Rodrigo no suposto esquema será delimitada durante a instrução processual “onde comprovaremos as várias atenuantes em relação ao envolvimento de nossos clientes.”
