Votação vai acontecer no dia 1º de agosto
EXTINÇÃO
A Câmara de Vereadores de Major Vieira vai seguir o caminho do Legislativo canoinhense e votar pela extinção (ou não) do mandato do prefeito Adilson Lisczkovski (Patriota). A Comissão Processante instalada no começo do mês acelerou os trabalhos e apresentou na segunda-feira, 17, projeto de decreto legislativo propondo a extinção do mandato do prefeito. Em Canoinhas, cabe lembrar, Beto Passos renunciou, mas no caso do vice, Renato Pike, que por direito seria o prefeito com a renúncia do titular, teve o mandato extinto por meio de decreto legislativo aprovado por unanimidade. Dessa forma, nova eleição foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Não será o caso de Major Vieira. O vice, hoje prefeito em exercício, Edson Schroeder (PT), ao contrário de Pike, não está implicado na Et Pater Filium, nem na Mensageiro. Logo, tem plenas condições de assumir o mandato como prefeito de fato e de direito, com mandato válido até dezembro do próximo ano.
Adilson Lisczkovski foi preso preventivamente no dia 27 de abril na quarta fase da Mensageiro. Na mesma data sua defesa apresentou um pedido de licença para a Câmara Municipal pelo prazo de 60 dias.
Encerrado o prazo da licença no dia 25 de junho, não houve novo pedido de afastamento, “de modo que pode aplicar-se o disposto no art.76 da Lei Orgânica do Município de Major Vieira que estabelece: Art. 76 – O prefeito e o vice-prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou de mandato”, argumenta a comissão processante.
“Assim, o prefeito Adilson Lisczkovski está ausente do Município há mais de 15 dias, sem licença, razão pela qual nós vereadores abaixo assinados apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo. Na situação em análise, irrefutável o relevante interesse público e a urgência da questão, eis que o Prefeito Municipal se encontra preso há 80 dias havendo a necessidade conferir estabilidade para a administração municipal. Assim, com base nessas razões, apresentamos este Projeto de Decreto Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação”, conclui o texto do decreto.
A votação terá de ocorrer em dois turnos. O primeiro turno ocorre na volta do recesso parlamentar, em 1º de agosto.
PAULO GUSTAVO
Vereador Willian Godoy (PSD) está cobrando informações do Executivo sobre os recursos da Lei Paulo Gustavo. Ele quer saber quais projetos foram aprovados e se a prefeitura irá auxiliar os projetos na prestação de contas dos valores recebidos. Quer saber, ainda, se há uma comissão formada nesse sentido.
PAUSA
A Câmara de Vereadores de Canoinhas saiu de recesso de meio de ano nesta segunda-feira, 17. Retorna com as sessões ordinárias no dia 7 de agosto.
PONTICELLI
Como todos os juízes da comarca de Tubarão se deram por impedidos de julgar o ex-prefeito Joares Ponticelli (Progressistas) o processo sai de Tubarão e vai para outra comarca, provavelmente do sul do Estado.
TROCA
Com Marcos Rogerio de Paula (PL) assumindo a Secretaria da Administração na prefeitura de Três Barras, José Alfredo Maciel (PL) assumiu nesta segunda-feira, 17, como suplente.
IFSC
O Município de Canoinhas respondeu a coluna publicada na semana passada apontando descaso do Executivo com pedido do campus Canoinhas do Instituto Federal (IFSC). Segundo a nota, atualmente, o Município não tem galpão para abrigar a Secretaria de Obras e por consequência não dispõe no atual momento de barracão para ceder ao IFSC.
Sobre o terreno com área agricultável, “não há pedido formal do instituto ao Município nesta gestão. Mas ressaltamos que estamos abertos ao diálogo a fim de incentivar o desenvolvimento aqui em Canoinhas.”
O Governo do Município lembra que “realiza diversas parceiras com a instituição como nas áreas de Assistência Social, Planejamento e Educação. Há representantes do IFSC nos conselhos municipais demonstrando o nosso respeito ao instituto.”
Está no cronograma da Secretaria de Obras, segundo o Executivo, a realização de trabalho solicitado pelo instituto na unidade.
“Nos orgulhamos da presença do IFSC em Canoinhas, pois tem papel indispensável no desenvolvimento do nosso município e da região”, conclui a nota.
RENUNCIOU
O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correia Costa (foto), renunciou ao cargo nesta segunda-feira, 17. Preso na Operação Mensageiro — que investiga o maior escândalo de corrupção da história de Santa Catarina —, ele anunciou a saída do cargo em um documento encaminhado à Câmara de Vereadores. Este é o quarto chefe do Executivo, alvo da Mensageiro, que deixa o cargo em um intervalo de três semanas.
