Apesar da oposição contar com 5 dos 9 votos, lei orgânica exige maioria absoluta
A ausência de Osmar Oleskovicz (PSD) da sessão desta segunda-feira, 14, da Câmara de Vereadores de Canoinhas foi decisiva para a manutenção do veto do prefeito Beto Passos (PSD) ao projeto de lei aprovado na Câmara no final do ano passado que retomava o direito dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) a progressão por titulação. Esse projeto anulava outro, aprovado um mês antes pela própria Câmara, que nivelava os salários dos ACTs independente de graduação. Foram cinco votos a quatro a favor da derrubada do veto. O décimo voto, que pertencia a Osmar, seria o voto de minerva para derrubar ou manter o veto já que a Lei Orgânica exige maioria absoluta, ou seja, seis votos, para derrubada de vetos.
Juliana Maciel (PSDB) leu, na tribuna, uma carta elaborada pelos professores pedindo a derrubada do veto.
Vereador Marcos Homer (Podemos) condenou o que chamou de neofascismo “de ficar jogando concursados contra ACTs, profissionais da Saúde contra da Educação. É uma tática para dividir vocês”, disse Marcos Homer (Podemos).
Zenilda Lemos (MDB), que participou da sessão remotamente por estar com covid-19, disse que todo servidor público merece respeito. Ela pediu o direito a votar pela derrubada do veto. “Quero ter direito a votar pela derrubada dessa atrocidade contra os direitos dos professores”.
Willian Godoy (PSD) deliberou pelo direito do voto a Zenilda, embora um parecer jurídico dissesse que vereadores ausentes não teriam direito a voto. Tatiane Carvalho (MDB) apresentou cinco atas do ano passado em que votos remotos de vereadores foram contados. “O prefeito não estaria sentado na cadeira dele se não fossem os professores. Hoje estou aqui, também, para derrubar esse veto. Se for para alguém se arrepender que seja o prefeito que volte atrás e mantenha os direitos dos professores”, adiantou o voto.
Juliana arrematou afirmando que não vê inconstitucionalidade apontada pelo Município no projeto porque não se trata de aumento salarial, mas sim de recompor o que foi retirado pelo projeto anterior. “Chega a ser revoltante analisar esse veto”, concluiu, lembrando dos projetos de lei que criam cargos e aumentam salários de comissionados como uma contradição do Executivo. “Se não pode para um não pode para ninguém”, afirmou.
Wilmar Sudoski (PSD) traçou um histórico da polêmica envolvendo os ACTs frisando que a oposição votou a favor do nivelamento único dos salários e que por ter sido elaborado pelo Legislativo, o projeto que reconstituiu a progressão é inconstitucional. Ele foi vaiado pela plateia. Em seguida perguntou se os professores eram “educados ou mal educados”, motivo pelo qual também foi vaiado.
Votaram pela manutenção do veto Maurício Zimmermann (PL), Silmara Gontarek (PSL), Willian Godoy e Wilmar Sudoski.
Pela derrubada do veto votaram Gil Baiano (PL), Juliana Maciel, Marcos Homer, Tatiana Maciel e Zenilda Lemos.
