Para valer, projetos precisam ser aprovados pela Câmara de Vereadores
Dois projetos de lei com efeito polêmico entraram na Câmara de Vereadores de Canoinhas nesta sexta-feira, 11. Os dois projetos já estão para análise nas comissões.
O primeiro vem na esteira da tentativa do governo Beto Passos (PSD) de reduzir os gastos com a Educação. Ele retira metade do bônus concedido a professores que trabalham como regentes de classe. Hoje, regentes recebem percentual de até 30% sobre o seu piso salarial, proporcionalmente à carga horária do efetivo exercício. Pelo projeto de lei esse percentual reduz para 15% em qualquer nível.
O projeto prejudica os professores dos Centros de Educação Infantil (hoje eles recebem 25% de bônus) e anos iniciais do ensino fundamental (30%), já que os professores dos anos finais já recebiam 15% de bônus.
“A alteração proposta neste Projeto de Lei Complementar tem como intuito a readequação da atividade do professor dentro da sala de aula. As recentes modificações na legislação federal que tratam do assunto conduzem a uma unicidade na distribuição da atividade do magistério, tornando-se medida a ser implementada tanto do ponto de vista pedagógico, quanto administrativo”, justifica o Município.
CARGOS
Outro projeto que já está nas comissões promove uma pequena reforma administrativa na estrutura do Executivo. Seis cargos foram criados pelo projeto, além de aumentos para servidores comissionados.
O projeto cria o cargo de coordenador especial do Procon, coordenador especial do Detracan, coordenador especial da Defesa Civil, coordenador especial do Gabinete, coordenador especial de Turismo e assessor especial. Todos os seis cargos terão salário de R$ 3,9 mil.
O mesmo projeto extingue 15 cargos na estrutura do Município: diretor de Meio Ambiente, diretor de Turismo, coordenador de gabinete, coordenador de Procon, assessor administrativo, engenheiro agrimensor, fotógrafo, auxiliar de atividades complementares, mecânico eletricista, chapeador, auxiliar mecânico, mecânico soldador e auxiliar de serviços gerais. Ficam, ainda, extintas uma vaga de supervisor 2 e uma vaga de encarregado, vinculado à Secretaria de Obras.
Na Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer serão extintos sete cargos: instrutor de artesanato, instrutor de inglês, instrutor de acordeon, instrutor de fanfarra e auxiliar de biblioteca. Fica, ainda, extinta, uma vaga de instrutor de violino.
Na Fundação Municipal de Esportes serão extintos sete cargos: técnico desportivo de Ginástica, técnico desportivo integrador de futebol no interior, técnico desportivo de tênis de campo, técnico desportivo de tênis de mesa, técnico desportivo de basquetebol, técnico desportivo de dança e servente.
AUMENTOS
O projeto ainda concede aumento salarial à assessora de comunicação (R$ 4.644,44). A gestora da Fundação Cultural passa a receber R$ 6,5 mil, o diretor administrativo R$ 3,4 mil e os professores da Fundação passam a ter salário fixo de R$ 1,5 mil.
Na Fundação de Esportes o gestor passa a ter salário de R$ 6,5 mil. Os técnicos de futebol, vôlei e futsal passam a ter salário de R$ 3 mil. Já os de judô, atletismo e handebol, R$ 1,5 mil. O diretor de esportes passa a receber R$ 3,4 mil mensais.
O projeto ainda altera as funções de 12 cargos ligados a gestão do Município.
JUSTIFICATIVA
Em sua justificativa, o próprio prefeito Beto Passos admite a obsoletalidade da maioria dos cargos extintos. “Estes não são mais necessários à estrutura administrativa e há muito tempo não são ocupados”, escreve o prefeito.
Passos ainda destaca o fato de não ter enviado o projeto no ano passado porque um decreto nacional proibia qualquer tipo de reajuste ou contratação que não estivessem vinculados ao combate à covid-19.
“As medidas são imprescindíveis diante da necessidade de readequação
do quadro funcional bem como dos vencimentos de alguns cargos públicos, os quais se encontram defasados pelo tempo”, afirma.
Os projetos ainda não tem data para entrarem em votação na Câmara.
Neste segunda-feira, 14, já está na pauta o projeto que anula decisão da Câmara sobre salários de ACTs.
