Estabelecimentos avícolas abrangidos pela medida são aqueles com uma população de até 1.000 aves
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) informa que se aproxima a data limite para cadastro, registro obrigatório e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina. Conforme a Portaria n.º 3/2022, de 19 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), os estabelecimentos avícolas preexistentes têm até o dia 19 de janeiro para se adequarem aos termos desta regulamentação.
A medida visa proteger o plantel avícola do estado em meio ao estado de emergência zoossanitária causado pela Influenza Aviária. A médica veterinária e coordenadora da Coordenação Estadual de Sanidade Avícola (Cesav), Carolina Damo, destaca a importância da higiene e do controle de doenças na avicultura, enfatizando que esses pequenos aviários desempenham um papel crucial na cadeia produtiva.
Os estabelecimentos avícolas abrangidos pela medida são aqueles com uma população de até 1.000 aves, envolvidos em atividades como venda de aves vivas, abate em estabelecimento com serviço de inspeção oficial, produção de ovos para consumo humano, uso em ensino e pesquisa, participação em eventos agropecuários, entre outras, que realizam trânsito exclusivamente dentro do estado. Segundo a Portaria, tais estabelecimentos devem adquirir aves de locais registrados, certificados ou monitorados para as doenças do Programa Nacional de Sanidade Avícola.
A regulamentação abrange estabelecimentos comerciais de corte, postura comercial, aves ornamentais, ensino e pesquisa. Carolina Damo ressalta que toda a estrutura desses estabelecimentos deve seguir as normas técnicas e sanitárias definidas na Portaria, sujeita à fiscalização da Cidasc, que deve cumprir as regras de trânsito de animais e os programas de vacinação obrigatórios.
Para mais informações e orientações sobre o processo de registro, os interessados podem contatar a Cidasc por meio dos canais de comunicação disponíveis em seu site oficial ou em um dos Departamentos Regionais da Cidasc no estado. Em Canoinhas, o escritório da Cidasc fica na rua Vidal Ramos, 1005 – Ala Lateral, no centro da cidade. Telefone para contato: (47) 3627-4212.
