Projeto tem 905 artigos e reúne toda a Legislação Eleitoral num único código
A Câmara dos Deputados vai votar nesta quinta-feira, 2, o novo Código Eleitoral. Um dos pontos polêmicos do texto é o que trata de pesquisas, que não poderiam mais ser feitas na véspera das eleições.
Parlamentares de três partidos, PSB, Novo e Podemos, questionam no Supremo Tribunal Federal a falta de debates na tramitação do projeto, que eles consideram um retrocesso.
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O projeto tem 905 artigos e reúne toda a Legislação Eleitoral num único código.
Um dos pontos considerados um retrocesso por muitos parlamentares e especialistas é o que obriga os institutos a informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições – um cálculo impossível de ser realizado, segundo os especialistas, porque as pesquisas são um retrato do momento.
Institutos de pesquisa e analistas políticos também criticam a proposta de proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição, como é hoje.
Especialistas afirmam ainda que proibir o eleitor de ter acesso a informações na véspera da eleição pode difundir informações falsas, além de controlar o direito do eleitor de se informar.
“Isso é uma censura, é querer tutelar a informação a qual o eleitor tem acesso e, além do mais, abre espaço para fake news, uma vez que não terá um canal oficial e formal para se divulgar as pesquisas que estão ali seguindo a Legislação Eleitoral, de registro da pesquisa, dando transparência para o processo. Com essa proibição, certamente circularão supostas pesquisas, que não foram feitas dentro do rigor da lei, circulando em redes sociais e grupos de WhatsApp. Então, além de censurar, tutelar, abre espaço para fake news”, disse Márcia Cavallari, diretora-geral do Ipec.
