Portaria foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 28
EXONERADA
A Câmara de Vereadores de Três Barras exonerou, oficialmente, a servidora que ocupava o cargo de controladora interna. A portaria nº 835/2023 foi registrada e publicada na secretaria de Administração da Câmara na sexta-feira, 25, e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta segunda-feira, 28. Desde então, Susana Bartmeyer não ocupa mais o cargo.
A extinção da função foi votada em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Três Barras na segunda-feira, 21. Na ocasião, seis vereadores – incluindo o presidente da Câmara, Abrahão Mussi (União Brasil), que foi quem idealizou a alteração no PL para a extinção do cargo – votaram favoráveis para que o cargo deixasse de existir. Somente quatro vereadores votaram contra a extinção do cargo até então ocupado por Susana.
De acordo com a ex-servidora, ela já notificou o Ministério Público (MP) sobre a decisão dos vereadores em extinguir o cargo e, por consequência, exonerá-la, mesmo que ela o ocupasse a partir de aprovação em um concurso público.
O cargo que Susana ocupava havia sido criado em 2019, pela Lei Complementar nº 0027/2019, onde consta não só a criação do cargo de controlador interno, mas também as atribuições relacionadas a ele. De acordo com o artigo 1º da lei, algumas das atribuições seriam promover auditorias internas periódicas levantando os desvios, falhas e
irregularidades e recomendando as medidas corretivas aplicáveis; revisar e orientar a adequação da estrutura organo-administrativa do poder Legislativo com vistas à racionalização do trabalho, objetivando o aumento da produtividade e a redução de custos operacionais.
IRREGULARIDADES
Durante o período em que ocupou a posição na Câmara de Vereadores, a ex-servidora teria feito reiteradas denúncias ao Ministério Público sobre irregularidades que apurou na gestão.
O relatório semestral da controladoria interna da Câmara de Três Barras, disponibilizado no Portal da Transparência, mostra que uma das apurações da servidora teria sido em relação à utilização de veículos oficiais. De acordo com o documento, em 24 vezes durante o semestre, a finalidade para a utilização de veículo da Câmara não foi registrada pelo vereador que o solicitou.
Em relação ao mesmo relatório semestral, dados apontam que em diversas situações a quilometragem rodada pelos veículos oficiais não correspondem aos registros realizados em diário oficial, além do fato de que o uso dos carros tem sido constantemente solicitado por vereadores para viagens a Florianópolis e não necessariamente para locomoção no próprio município de Três Barras.
Em outro caso, a controladoria interna apontou que um servidor teria solicitado o valor de R$ 1.568 em diárias, pois estaria participando de um curso que focava em técnicas para aproximar a população dos mandatos legislativos. O certificado de participação no curso não foi entregue pelo servidor dentro do prazo estimado.
ACORDO
O agora ex-vereador Edenilson Engel (PSD) deve ser solto em outubro. O acordo de colaboração premiada que ele assinou com o Ministério Público prevê prisão por seis meses.
SEM ACORDO
Luiz Shimoguiri (PSD), ao contrário, não assinou acordo de colaboração premiada. Ele, assim como Engel, se tornou réu na Operação Mensageiro na semana passada. O processo contra ele desce agora para a Vara Criminal de Canoinhas. A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer assinou nesta segunda-feira, 29, a declaração por meio da qual declina do processo relacionado a Três Barras e o remete ao fórum de Canoinhas.
AGUARDE E CONFIE
Mais gente sai da cadeia nas próximas semanas, mediante acordo de colaboração premiada no âmbito da Mensageiro.
AÇÃO
Para quem cobrava da agora prefeita de Três Barras, Ana Claudia Quege (PP), uma ação com relação ao servidor da prefeitura de Três Barras, Nilton Avanir Hurmus, e ao ex-presidente da Samasa que hoje ocupa o cargo de secretário de Agricultura e Meio Ambiente da cidade, Ernani Wogeinaki, Ana dizia que eles ainda não eram réus, dando a entender que uma ação seria tomada assim que a Justiça se manifestasse. A Justiça se manifestou e eles continuam nos cargos.
PLANOS
A ambição da ala do PT de Canoinhas que apoia o ingresso de Beto Passos no partido é trabalhar seu nome nem a tão longo prazo assim. Se o acordo de colaboração premiada assinado entre o ex-prefeito e o Ministério Público não for anulado, não há nada que o impeça de concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições.
AUTISMO
A Assembleia Legislativa aprovou projeto que torna indeterminado laudo para autismo.
Autor do projeto, Mauro de Nadal (MDB) explica que a proposta tem como meta tornar indeterminada a validade do laudo que detecta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de estender o benefício também para outras deficiências. Com isso, afirma, fica dispensada a renovação anual, a qual acarreta custos a famílias que já possuem gastos elevados em função da condição dos membros.
ROMBO
O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo – foto) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta quarta-feira, 30, para denunciar um rombo milionário na Casan. “Estamos diante de um problema gigantesco, com um buraco de R$ 17 milhões nos cofres da empresa”, afirmou.
O parlamentar aponta irregularidades nos investimentos da Casan que envolvem ações de uma empresa de laticínios. “Por que a Casan é sócia de uma empresa de laticínios no Rio de Janeiro?”, questionou.
Segundo o deputado, em 2014, a Fundação Catarinense de Assistência Social (Fucas) tinha uma dívida com a Casan de R$ 11,7 milhões e usou cotas de dois fundos de investimentos para, supostamente, quitá-la.
A negociação e o “aceite” da Casan teria ocorrido informalmente, sem registros oficiais e sem a análise do Conselho da Companhia.
O diretor financeiro da empresa à época era Laudelino Bastos, presidente da Casan exonerado do cargo pelo governador Jorginho Mello (PL) na semana passada.
