Empresa é a antiga Serrana, enrolada na Mensageiro
SEM AVAL
O prefeito de Mafra, Emerson Mass (PSD), vai enfrentar uma CPI na Câmara de Vereadores porque renovou contrato com a Seluma, empresa ligada à Versa Engenharia Ambiental (antiga Serrana) sem abrir licitação. A licitação deveria ter sido feita no meio deste ano, mas o prefeito optou por renovar o contrato por mais 20 anos com base em consulta de preços que a própria prefeitura teria realizado.
Em um vídeo postado nas redes sociais, o prefeito explica que hoje cada contribuinte paga R$ 150/ano para ter o serviço de coleta de lixo na sua propriedade. Se outra empresa assumisse o serviço, segundo o prefeito, esse valor subiria para R$ 400 a R$ 450 por ano. De acordo com ele, a decisão de assinar o contrato com a Seluma foi amparada pelo Ministério Público, que teria emitido parecer favorável.
O repórter Felipe Kreusch, da NDTV, teve acesso ao documento que, na verdade, diz que a Seluma pode continuar participando de licitações, apesar de a Serrana responder a processos na Operação Mensageiro. Nada fala, contudo, sobre contratação direta, sem processo licitatório.
A Câmara questiona o fato de não ter sido consultada sobre a contratação. Por isso abriu uma comissão processante. O vereador Jonas Heide diz que a contratação é totalmente irregular. “Não há explicação, ninguém consegue explicar como esse contrato foi renovado sem nova licitação. O mais estranho, sem autorização legislativa para isso. Há normas específicas sobre isso”, diz. A CPI deve ser concluída em fevereiro de 2024.
Em nota, o Município de Mafra diz que o contrato original, de 2003, permite a renovação automática por mais 20 anos.
A Seluma diz que desconhece qualquer irregularidade no processo que renovou a concessão.
TEM MAIS
O procurador-geral do Município, Pedro Henrique Flores, deu parecer pelo encerramento do contrato com a Seluma quando estourou a Operação Mensageiro. O prefeito não só manteve o contrato, como agora renova por mais 20 anos.
GRATIFICAÇÃO
A Câmara de Três Barras autorizou o poder executivo a conceder auxílio-alimentação para os servidores públicos da prefeitura. Também aprovou gratificação para o gestor de Contratos e Convênios, pregoeiro, agente de contratação, contador, condutor e operador de máquinas.
REVERTIDO
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reverteu uma condenação proferida antes em primeira instância contra o ex-prefeito Euzebio Calisto Vieceli (foto) em ação civil pública de improbidade administrativa por suposto enriquecimento ilícito. Foram julgados agora improcedentes os pedidos do Ministério Público catarinense (MPSC) contra o político, que esteve à frente de Pinheiro Preto, no Meio-Oeste, de 2009 a 2016. A Promotoria não recorreu.
REFORÇO
A Polícia Civil de Santa Catarina irá convocar agentes aposentados para reforçar o efetivo. O objetivo é garantir que os policiais mais jovens permaneçam na linha de frente, enquanto os demais atuem internamente nas delegacias, principalmente durante o verão.
PESSOAIS
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi absolvido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em uma ação de improbidade administrativa que questionava atos de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições do ano passado. O juiz José Arthur Diniz Borges considerou que as manifestações de Vasques em redes sociais foram pessoais, e não configuraram irregularidade.
