Instituto de Previdência vem aumentando seus custos consideravelmente

CONTRIBUIÇÃO

Projeto de lei que está nas comissões da Câmara de Vereadores de Canoinhas tem tudo para provocar cizânia entre servidores públicos municipais, legislativo e executivo. Assim como aconteceu no Estado, o Município está propondo aumentar de 11% para 14% o desconto na folha de pagamento do funcionalismo público a fim de cobrir o déficit do Instituto de Previdência do Município (ICPrev).

“Atualmente o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) vem passando por reformulações legislativas visando o fortalecimento das suas organizações, estruturas e atribuições. Após a realização do estudo atuarial 2022, que manifestou resultado atuarial deficitário, foram necessárias algumas ações para o equacionamento do déficit, visando o equilíbrio financeiro atuarial do plano de custeio do ICPREV”, justifica o prefeito em exercício Willian Godoy (PSD).

A alíquota de 14% valeria sobre a parcela do benefício mensal que excede ao valor de dois e meio salários mínimos dos aposentados e pensionistas e, majoração em 2,5% de contribuição do ente municipal sobre a totalidade da remuneração mensal de contribuição dos servidores ativos, sendo este último item tratado em forma de parcelamento em projeto de lei distinto. Este valor será parcelado em 35 anos, através de aportes anuais, divididos em doze parcelas de igual valor. O prefeito já reservou R$ 26,7 milhões do orçamento para repassar ao ICPrev em 2023, 39% a mais que o repassado neste ano.

A Câmara deve enfrentar resistência do Sindicato dos Servidores Públicos. Quem certamente tem de torcer para esse imbróglio ser resolvido ainda neste mês é a prefeita eleita Juliana Maciel (PSDB), que pode iniciar seu mandato com essa batata quente nas mãos.

NÚMEROS

Hoje o Município tem 1.134 servidores ativos que ajudam a remunerar a aposentadoria de 123 inativos. Há, contudo, 73 servidores na iminência de se aposentarem.

A folha mensal do ICPrev chega a R$ 753 mil.

EXONERADA

Zenici Dreher (PL) pediu exoneração do governo interino de Willian Godoy (PSD). Ela não responde mais pela Secretaria de Assistência Social. Zenici assumiu interinamente a vaga de Maurício Zimmermann (PL) na Câmara de Vereadores.

Em seu discurso de posse, Zenici cobrou ação no sentido de regularizar o transporte escolar no Município, assunto adormecido depois que acordo viabilizou a retomada do serviço pelo Coletivo Santa Cruz. “Não podemos deixar para resolver isso apenas no início das aulas”, alertou.

“Peço desculpas a quem pedi votos para eles: Beto Passos e Renato Pike”

De Zenici Dreher, primeira vereadora que apoiou a dupla a pedir desculpas publicamente

DATA

O projeto de resolução aprovado pela Câmara de Canoinhas aumentou para 15 dias o prazo máximo para empossar prefeito ou prefeita diplomado(a) pela Justiça Eleitoral. Dessa forma, a diplomação de Juliana Maciel (PSDB) vai acontecer no dia 16 de novembro. Já a posse deve ocorrer no dia 30 de novembro.

TRANSIÇÃO

Começou oficialmente nesta segunda-feira, 7, a transição de governo do Estado em Santa Catarina. Uma reunião no Centro Administrativo, na SC-401, marcou o início do processo. Foi apresentada a equipe escolhida pelo governador eleito, Jorginho Mello (PL).

ASSÉDIO ELEITORAL

As eleições terminaram há oito dias, mas as investigações, ações e termos de ajustes de conduta em relação ao assédio eleitoral continuam no Ministério Público do Trabalho (MPT).

No balanço apresentado na sexta-feira, 4, o MPT atingiu 2.749 denúncias contra 2.093 empresas e instituições públicas em todo o País. A Região Sudeste, com 1.075 denúncias e a Região Sul, com 819, lideravam o ranking negativo.

Até esta sexta-feira, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta com 220 das 2.093 empresas ou instituições públicas denunciadas e o MPT propôs, junto à Justiça do Trabalho, 66 Ações Civis Públicas.

ÉTICA

O Instituto Canoinhense de Previdência do Município de Canoinhas (ICPrev) publicou um Código de Ética nesta segunda-feira, 7. “A existência de um código de ética possibilita que os pleitos sejam exercidos em consonância com normas e princípios, não sendo admitidas pressões indevidas ou exercidas fora dos processos administrativos das respectivas decisões, sendo que qualquer ato, ação ou omissão que ultrapasse esses limites deve ser objeto de comunicação à autoridade competente”, diz o código.

TOTAL

Em 144 urnas espalhadas pelo País, Lula (PT) obteve 100% dos votos, ao passo que Jair Bolsonaro (PL) foi unanimidade em três urnas. Bolsonaristas radicais têm usado esse dado para reafirmar suas suspeitas de fraudes.

DÍVIDA

O governador Carlos Moisés (Republicanos) confirmou nesta segunda-feira, 7, nas redes sociais, a quitação do maior empréstimo externo já tomado pelo Estado – uma operação de crédito com o Bank of America que custa R$ 600 milhões por ano aos cofres estaduais.

O empréstimo do Bank of America é de 2012, no valor de US$ 726 milhões – o que, na época, era equivalente a R$ 1,48 bilhão. Em valores atuais, chegaria perto de R$ 4 bilhões. O crédito foi utilizado para quitar outras dívidas que o Estado havia contraído junto à União.

PLANO 1.000

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o governador Carlos Moisés (Republicanos) suspenda imediatamente os repasses do Plano 1000.

Os procuradores entenderam que o artigo 1º da emenda constitucional 81, de 1º de julho de 2021, que autoriza os repasses de recursos por transferência especial com base no artigo 123, parágrafo 3º, da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, é inconstitucional.

O Plano 1.000 foi a grande aposta de Moisés na busca pela reeleição.