Matéria segue agora para a análise da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Avança no Parlamento a implantação de faixa exclusiva ou preferencial para veículos de duas rodas que transitam nas rodovias estaduais de Santa Catarina. Por unanimidade, em reunião na manhã desta quinta-feira, 7, a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação admitiu o Projeto de Lei (PL) 165/2023, do deputado Sérgio Guimarães (União), que institui diretrizes para a implantação da faixa exclusiva ou preferencial para veículos automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas rodovias estaduais.
O relator e presidente do colegiado, deputado Jair Miotto (União), foi taxativo em seu parecer favorável, avaliando que essa iniciativa deveria avançar também para a sua implantação nas rodovias federais que cortam Santa Catarina. “É uma medida urgente que merece o nosso acatamento por tentar minimizar o grande número de acidentes de motos no estado e desafogar o trânsito”, avaliou o relator.
Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e pela Comissão de Finanças e Tributação, a matéria segue agora para a análise da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
MELHORAR O FLUXO
Na justificativa do autor do projeto, deputado Sérgio Guimarães, o objetivo é de “garantir melhor fluxo no trânsito com o descongestionamento”, e “minimizar a ocorrência de acidentes”.
Para tanto, são apontadas diversas metas a serem alcançadas pelo poder público. Entre elas, a identificação e priorização das vias com mais registros de acidentes com veículos automotores de duas rodas; a utilização de faixas exclusivas de transporte coletivo; o planejamento e a operacionalização de esquemas especiais de circulação em vias com elevado volume de tráfego; a atuação integrada dos órgãos executivos de trânsito com órgãos de planejamento; e o estabelecimento de convênios com os municípios para a sinalização e reformas nas vias.
