Paola Pereira revelou que uma empresa contratada pela Serrana pagava aluguel para o Samasa
Uma verdadeira maratona, de mais de 16 horas, com poucos intervalos, marcou o terceiro e último dia de oitivas (depoimentos) de réus e testemunhas da fase Três Barras da Operação Mensageiro nesta quarta-feira, 6.
Depois de ouvir nove testemunhas ligadas à Serrana Engenharia, quatro réus ligados a Prefeitura e ao Serviço Autônomo de Água e Saneamento (Samasa) de Três Barras foram ouvidos. O primeiro a ser ouvido foi Nilton Avanir Hurmus, responsável pelo setor de licitações da prefeitura. Ele é acusado de ter facilitado o processo para a Serrana, compartilhando informações privilegiadas com outro réu ligado a Serrana.
“Me julgo inocente, não concordo com as acusações (de fraudar licitações) imputadas a mim. Jamais agi ilicitamente. Modifiquei editais com apoio do jurídico do Município. Jamais agi para beneficiar alguém, muito pelo contrário, agi no sentido de ampliar a concorrência”, afirmou.
Nilton contou que recebeu minuta do edital relacionado ao serviço de gestão da água em um pendrive enviado por Paola Sabrina Pereira, então presidente do Samasa. “Pressuponha-se que estava concluído, havendo necessidade apenas de colocar datas e número do edital. Veio praticamente pronto. Eu fiz alterações que achei salutares, como em questão de documentos”, afirmou.
Conversas de WhatsApp revelaram que Nilton trocou informações sobre o edital com um funcionário da Serrana que seria seu amigo, segundo ele. Nilton chamou esse episódio de “ato falho”. “Mandei informações para Joel porque era amigo dele”, afirmou, frisando que só trocou informações sobre editais com Joel e mais ninguém.
Nilton afirmou que Ernani Wogeinaki (ex-presidente do Samasa) era quem mais tinha influência no Samasa. Não soube dizer, no entanto, porque Wogeinaki tinha influência maior que sua sucessora, Paola.
TERCEIRIZADA DA LICITADA PAGAVA ALUGUEL PARA O SAMASA
Exonerada depois que estourou a Mensageiro, a também ré Paola Pereira, a ex-presidente do Samasa contou que ingressou no Samasa em maio de 2021 por indicação política. “Tudo eu me reportava ao prefeito. Não poderia tomar nenhuma decisão sem repassar para ele. Iniciei os trâmites do processo licitatório e procurei a prefeitura para fazer o edital. Demos andamento. Conversei com o Nilton, que era o pregoeiro. Ele falou que todo o processo seria o mesmo do anterior. Um funcionário da prefeitura mandou um pendrive pra gente com a cópia do edital do ano anterior. O processo licitatório foi recolhido por causa da Mensageiro e buscamos um contrato emergencial. A Serrana ganhou, embora tivesse mais duas empresas. Ela apresentou o menor valor”, relatou, ao se referir ao fim do contrato em vigor com a Serrana e a necessidade de um novo processo licitatório.
Perguntada sobre a estrutura do Samasa, ela contou que a autarquia não tem efetivos. “Tem presidente, diretor operacional e jurídico”, elencou.
Ela contou que a EBS (de propriedade da Serrana) e Serrana funcionavam no mesmo prédio em que o Samasa. Havia ainda a Conceito, uma empresa terceirizada da EBS. “A terceirizada pagava o aluguel do prédio. Nunca pagamos aluguel”, revelou.
Ela confirmou que apesar de o Samasa ser uma autarquia, “tudo tinha de passar por ele (prefeito) para se tomar uma decisão.” Disse que ficou sabendo que Edenilson recebia propina da Serrana somente depois das prisões. “Ele nunca comentou comigo”.
Ela confirmou que Shimoguiri falou em “tomar as rédeas do Samasa” ao nomeá-la para a presidência da autarquia e explicou a divisão de contas da autarquia. “Planilha 1 tinha os serviços essenciais e a planilha 2 tinha os serviços emergenciais.” Ela disse desconhecer se serviços não executados eram colocados na planilha 2, relatados por seu ex-marido.
WOGEINAKI
Ernani Wogeinaki disse desconhecer parte da denúncia contra ele, ao que o juiz criminal Eduardo Veiga Vidal perguntou se ele queria falar com o advogado dele, ao que o ex-presidente do Samasa disse não ser necessário.
Wogeinaki garantiu que não corrompeu nenhuma licitação. “Não fiz, não manuseei nada. Nunca recebi propina”, disse afirmando que os contratos não eram celebrados no Samasa, mas sim, na prefeitura, “porque lá tinha um funcionário efetivo pregoeiro”.
Ele disse que exigia e cobrava muito um trabalho bem feito por parte da Serrana. Afirmou, também, desconhecer o “mensageiro”.
SHIMOGUIRI
O ex-prefeito contradisse os demais réus, afirmando que a prefeitura não participava das licitações do Samasa. A única coisa que ele admite é a seção do pregoeiro. Disse que recebeu R$ 3,8 mil da Serrana para ajudar na campanha de 2020. Depois falou que em outro momento teria recebido mais R$ 4 mil (esse valor teria sido distribuído entre dois partidos que o apoiavam). Disse também que o candidato a vereador, Francisco, também foi ajudado pelo Samasa a pedido dele. “Pra mim nunca entregou”, disse ao ser perguntado pelo juiz se sabia que havia um homem distribuindo dinheiro em nome da Serrana.
“Além de empregar parente de político, há uma função para o Samasa?”, questionou o juiz. “Nós gostaríamos de privatizar, fazer a concessão, mas isso recebeu resistência por parte dos vereadores. O prefeito anterior fez uma lei, houve um processo licitatório, mas ficou pendente algo judicial e ao final cancelamos e ver se faríamos outro processo. Mas fomos ler e soubemos que o Município teria de bancar se houvesse algum déficit (no caso de privatizar). Não queríamos tirar dinheiro do Município para bancar uma empresa privada”.
Durante seis anos, disse Shimoguiri, ele foi uma vez ao Samasa conversar sobre política com Wogeinaki. Disse que nunca indicou ninguém para o Samasa, nem para a EBS (Serrana). Ele admitiu receber brindes da Serrana no fim de ano como cestas, tábuas e facas de churrasco, exemplificou, mas, jamais, propina.
Ele disse que havia autonomia administrativa total no Samasa e só haveria intervenção do Município se um alto investimento, que exigisse dinheiro do Município, ele poderia intervir. Isso ocorreu uma vez, segundo ele. Shimoguiri negou que tenha dito a Paola que queria “tomar as rédeas do Samasa” e reconheceu que a Serrana buscou reajuste do contrato junto a ele, porém, ele negou o pedido justamente porque o Samasa tem autonomia.
Disse que sabia ler emails, mas se precisasse responder teria de chamar um funcionário.
A defesa de Shimoguiri fez um pedido de revogação da prisão preventiva ao cliente. O Ministério Público precisa se pronunciar para o juiz analisar o pedido.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o fim da fase de oitivas, o juiz Eduardo Veiga Vidal abriu prazo de cinco dias para diligências. Caso não tenha de se tomar nenhuma medida, abre-se o prazo para as alegações finais. Com esta fase concluída, inicia-se o prazo para o juiz emitir sentença.
