Os réus Luiz Shimoguiri, Ernani Wogeinaki e Edenilson Engel estavam presentes durante dois primeiros dias
A fase Três Barras da Mensageiro já teve dois dias de audiências no Fórum da comarca de Canoinhas, para onde o processo desceu depois que o ex-prefeito Luiz Shimoguiri (PSD) renunciou ao mandato. A reportagem acompanhou a tarde de depoimentos na sexta-feira, dia 1º. Entre os réus presentes estava Shimoguiri.
Na quinta-feira, 30, foram ouvidos três policiais, um agente policial lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco, braço armado do Ministério Público) de Lages, que participou das investigações e um policial militar do Gaeco de Joinville, que analisou todo o material investigativo de Três Barras. Também foi ouvida a recepcionista da prefeitura, tendo em vista que ela cuidava da agenda do Shimoguiri.
Na sexta-feira, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) questionou depoimentos de algumas testemunhas, alegando que haveria um envolvimento direto entre os arrolados pela defesa com os réus envolvidos no caso.
São réus nesta fase da operação, o ex-prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri; o ex-vereador Edenilson Engel; o ex-secretário municipal, Ernani Wogeinaki; a ex-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento (Samasa), Paola Pereira; e mais 11 réus ligados à Serrana Engenharia.
Durante as oitivas das testemunhas de defesa arroladas pelo ex-secretário municipal, que também ocupou o cargo de presidente do Samasa, Ernani Wogeinaki, representantes do MPSC levantaram questionamentos sobre o envolvimento direto das pessoas que prestaram serviço ao Samasa, mas contratados da Empresa Brasileira de Saneamanto (EBS), ex-braço responsável pelos serviços de águas da Serrana.
Tais questionamentos do MPSC vieram por conta de mais de uma testemunha ouvida ter alegado que era colaboradora da EBS, com local de trabalho na sede do Samasa, mas que foram contratadas mediante indicação dos réus Ernani Wogeinaki e Luiz Shimoguiri. Além disso, testemunhas alegaram ainda ter trabalhado na campanha política do filho do réu, Ernani Wogeinaki Junior, para o cargo de vereador de Três Barras, posição que ainda ocupa no município.
Uma das testemunhas de defesa de Ernani, que ocupou o cargo de advogado do Samasa, foi uma das poucas pessoas ligadas ao serviço e efetivamente contratada para tal, visto que outras desenvolviam trabalhos para o órgão, mas como contratadas da Serrana. No caso desta testemunha em específico, em depoimento, ele alegou ter sido convidado a atuar como advogado do serviço pela filha de Ernani Wogeinaki.
Essa e outras testemunhas alegaram que o Samasa não tinha uma equipe técnica responsável pelo serviço que se propunha a oferecer e que todas essas funções eram ocupadas por colaboradores da Serrana. Não havia, assim como não há atualmente, quaisquer engenheiros contratados pelo serviço, somente terceirizados. Depoimentos de mais de uma testemunha apontam que contratados efetivamente pelo serviço eram apenas três, incluindo o próprio presidente à época, Ernani Wogeinaki, e que as demais pessoas que tinham como local de trabalho a sede do Samasa, eram contratados da Serrana ou da EBS.
SAMASA, EBS OU SERRANA?
Outras duas testemunhas que ocuparam funções no Samasa, mas contratadas da EBS, pertencente à Serrana, também alegaram em depoimento que foram indicadas para serem colaboradoras da empresa por Ernani Wogeinaki ou Luiz Shimoguiri. Uma delas, inclusive, ocupa agora um cargo no departamento de licitações de Três Barras, onde está lotado outro réu da operação, Nilton Hurmus.
“Ele foi um grande professor para mim e eu nunca vi nada nele que pudesse ser interpretado como má-fé”, alegou a testemunha se referindo ao trabalho que desenvolve atualmente junto a Hurmus.
A relação entre a testemunha de defesa e o até hoje funcionário do departamento de licitações de Três Barras e réu na operação chama atenção, visto que o servidor foi denunciado pelo MPSC justamente pelo fato de, conforme os documentos da denúncia, ter se envolvido com práticas fraudulentas nos processos licitatórios para favorecer a contratação do Grupo Serrana no município. O mesmo servidor, inclusive, foi objeto de sindicância para avaliação de sua conduta na função que ocupa no poder Executivo.
Essa testemunha, que ocupa ainda um cargo como servidora na prefeitura de Três Barras, teria trabalhado em função administrativa no Samasa, mas como funcionária terceirizada da EBS. De acordo com ela, a pedido de Luiz Shimoguiri, ela teria sido desligada da empresa. O comunicado sobre o desligamento chegou até ela pelo então presidente do Samasa, Ernani Wogeinaki, que confirmou que o pedido teria partido do então prefeito, mas que só depois o seu superior na própria empresa a comunicou sobre o desligamento.
Meses depois do desligamento da então colaboradora da EBS, Luiz Shimoguiri teria a convidado para ocupar um cargo comissionado na prefeitura, na Secretaria de Assistência Social e, posteriormente, ocupando a posição onde continua atualmente, no departamento de licitações. Todas essas informações foram repassadas pela própria mulher na condição de testemunha durante oitivas da Operação Mensageiro. Ela alegou ainda ter atuado como “cabo eleitoral” durante campanha de Ernani Wogeinaki Junior. Toda a situação evidencia de que forma os agora réus na Mensageiro influenciavam em decisões privadas do Grupo Serrana e vice-versa.
Da mesma forma, outra testemunha de defesa de Wogeinaki que trabalhou no Samasa entre 2017 e 2021, também alegou em depoimento que foi procurar emprego com Luiz Shimoguiri e que ele a indicou para ser contratada pela EBS, ex-Serrana. Ela também confirmou que não havia nenhum engenheiro no quadro de colaboradores do Samasa à época.
AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE E SERVIÇOS DESNECESSÁRIOS
Uma das artimanhas desenvolvidas pela organização criminosa para burlar os processos licitatórios era a de extinguir o caráter competitivo dos editais publicados pela prefeitura de Três Barras, segundo o MP. Essa medida permitia, de acordo com a denúncia do MP, que o esquema ficasse autorizado a promover a contratação da Serrana pelos preços máximos cotados, além de incluírem serviços desnecessários e de exigirem a contratação de funcionários que jamais seriam efetivados pela empresa.
Cada um dos acréscimos de serviços desnecessários no contrato teria a finalidade de fraudar o processo licitatório e aumentar injustamente o preço do contrato, garantindo assim as verbas que serviriam para o pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos no esquema. Luiz Shimoguiri, por exemplo, teria recebido R$ 805 mil em propina no mandato que ele renunciou pouco tempo antes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ter acatado a denúncia contra ele.
Os detalhes apontados pelo MP na denúncia demonstram que eram inseridos determinados “gatilhos” nos editais de cada processo licitatório para que a organização criminosa pudesse identificar eventuais empresas que concorreriam com a Serrana para aquela prestação de serviço ao poder público municipal de Três Barras.
Fatores como retirada do edital presencialmente na prefeitura condicionada a um pré-cadastro, o pagamento de um seguro garantia da proposta da empresa interessada a participar do processo, além de uma visita técnica no local, proporcionariam ao esquema uma detecção mais fácil de possíveis adversários e permitiriam que a Serrana tivesse uma maior noção dos portes das empresas interessadas, possibilitando traçar suas estratégias sobre preço para eliminar a concorrência.
LICITAÇÕES ELABORADAS PELA PRÓPRIA SERRANA
Outro detalhe importante que consta na denúncia apresentada pelo MP ao TJSC mostra que, em relação ao processo licitatório n. 06/2018, foram os próprios representantes da Serrana envolvidos no esquema que elaboraram todo o edital, acrescentando requisitos que só a própria empresa seria capaz de cumprir, visando eliminar eventuais concorrentes e direcionar também a própria contratação referente à prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos no município de Três Barras.
Essa teria sido uma orientação do próprio Shimoguiri repassada ao então presidente do Samasa, Ernani Wogeinaki, que ficou encarregado de solicitar a elaboração do edital aos colaboradores da Serrana que tinham conhecimento do esquema de propina, segundo a denúncia.
A exigência de um depósito de garantia para participar do processo licitatório na prefeitura de Três Barras foi o que fez da Serrana ganhadora no edital de concorrência, por ter sido a única empresa que seguiu esse requisito, uma vez que foram os próprios envolvidos no esquema que definiram esse como um fator eliminatório na licitação.
Uma das regras não escritas para a atuação do grupo criminoso, de acordo com o MP, era a de que a Serrana forneceria descontos à administração pública municipal nos contratos de prestação de serviços como forma de dissimular a prática ilegal e não chamar atenção dos órgãos de fiscalização ou mesmo de possíveis concorrentes.
Com o sucesso da prática fraudulenta no edital de 2018, segundo o MP, a organização criminosa repetiu o mesmo modus operandi no processo licitatório n. 01/2022 e em outros dois editais, com apenas algumas alterações nas exigências para contratação, mas que da mesma forma, resultaram no direcionamento e favorecimento da Serrana.
As audiências da Mensageiro seguem nesta semana. Confira o cronograma:
Dia 5/12/2023, pela manhã, oitiva de 4 testemunhas;
Dia 5/12/2023, à tarde, oitiva de 5 testemunhas;
Dia 6/12/2023, à tarde, oitiva de 4 testemunhas;
Dia 7/12/2023, interrogatório dos 15 réus, iniciando pelos colaboradores.
