Edenilson Enguel também se tornou réu no âmbito da Operação Mensageiro
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) acatou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), por conta de sua participação no esquema de propina para favorecer o Grupo Serrana em fraudes licitatórias no município. Shimoguiri agora é mais um dos réus da Operação Mensageiro.
Além de Shimoguiri, a Justiça também acatou as denúncias contra a ex-presidente da Samasa, Paola Sabrina Pereira; contra o servidor da prefeitura de Três Barras, Nilton Avanir Hurmus; e pelo ex-presidente da Samasa que hoje ocupa o cargo de secretário de Agricultura e Meio Ambiente da cidade, Ernani Wogeinaki. Ele presidiu o Samasa no governo Shimoguiri, entre 2017 e 2021. A denúncia contra o ex-vereador Edenilson Enguel (PSD) também foi aceita. Ele renunciou ao mandado dois dias antes de se tornar réu.
De acordo com informações presentes na denúncia do MP, Shimoguiri teria orientado Wogeinaki que procurasse empresários do Grupo Serrana para que dessem início às tratativas para elaboração do edital de concorrência pública nº 01/2018, que se tratava da licitação para contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no município de Três Barras.
Esse edital em específico teria sido elaborado por colaboradores da própria Serrana, com condições que favoreciam a empresa e dificultavam a ampla concorrência, tendo requisitos como: licença ambiental de operação prévia ao certame, licença para transporte rodoviário de resíduos, licença para disposição final em aterro sanitário, além de capacidade técnica do profissional responsável em todas as etapas do serviço contratado.
Considerando o sucesso em fraudar o edital em 2018, o grupo criminoso tentou novamente burlar uma licitação para favorecer o Grupo Serrana no município de Três Barras. Nesta segunda ocasião, o documento foi produzido pelo mesmo funcionário da Serrana que havia produzido o primeiro edital.
Após elaborado, o documento foi repassado a Paola Sabrina Pereira, sucessora de Ernani, que depois repassou ao servidor denunciado, Nilton Avanir Hurmus, para realizar algumas modificações, suprimir algumas exigências, mas sem alterar o fator preponderante de direcionamento da licitação, que era aglutinação de serviços contratados, afirma a denúncia.
A defesa de Shimoguiri alega que, pelo fato de a denúncia ser pautada em colaborações premiadas, ela seria infundada. A defesa de Paola usa o mesmo argumento. Já a defesa de Nilton Hurmus alega que não há justa causa na denúncia que justifique deflagração de ação penal. Advogados de defesa de Ernani Wogeinaki alegaram “inépcia da denúncia”.
Shimoguiri e Enguel foram presos no dia 27 de abril deste ano por equipes do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Todos os demais agora réus, ligados a eles, respondem a denúncia soltos.
