Luis Shimoguiri está entre os réus
MENSAGEIRO
Começam nesta quinta-feira, 30, e seguem até a próxima semana as oitivas de testemunhas arroladas na fase Três Barras da Operação Mensageiro, conhecido como escândalo do lixo, por envolver a Serrana Engenharia (atual Versa), empresa responsável pela coleta de lixo não só em Três Barras e Canoinhas, mas em diversas cidades do Estado.
São réus nesta fase da operação, o ex-prefeito de Três Barras, Luis Shimoguiri; o ex-vereador Edenilson Engel; o ex-secretário municipal, Ernani Wogeinaki; a ex-presidente do Samasa, Paola Pereira; e mais 11 réus ligados à Serrana Engenharia.
No primeiro dia de audiências, serão ouvidas cinco testemunhas, a maioria policiais que trabalharam na operação. As audiências começam às 13 horas no Fórum da comarca de Canoinhas.
VEJA A PROGRAMAÇÃO
Amanhã, dia 30/11/2023, à tarde, oitivas de 4 testemunhas;
Dia 1º/12/2023, à tarde, oitiva de 5 testemunhas;
Dia 5/12/2023, pela manhã, oitiva de 4 testemunhas;
Dia 5/12/2023, à tarde, oitiva de 5 testemunhas;
Dia 6/12/2023, à tarde, oitiva de 4 testemunhas;
Dia 7/12/2023, interrogatório dos 15 réus, iniciando pelos colaboradores.
QUANDO SERÁ?
Dessa forma, Shimoguiri deve depor a partir do dia 7. Ainda não está acertado se ele vai depor presencialmente ou se vai fazê-lo por meio de videoconferência.
SHIMOGUIRI
Shimoguiri foi preso preventivamente em 27 de abril deste ano, quando foi deflagrada a 4ª fase da Operação Mensageiro, na qual ele é acusado de se envolver em relação ilícita para favorecer o Grupo Serrana nas contratações para coleta e destinação de lixo em Três Barras e para o saneamento por meio da estatal Samasa, em troca do valor mensal em propina de R$ 12 mil, que posteriormente foi “reajustado” para R$ 17 mil.
ENGEL
Edenilson Engel, também preso no dia 27 de abril, foi solto após firmar acordo de colaboração premiada. De acordo com informações presentes na decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o papel do ex-vereador seria o de blindar qualquer tipo de discussão sobre contratações do Grupo Serrana no município de Três Barras que eventualmente poderiam acontecer na Câmara de Vereadores, especialmente em relação aos serviços de operação e manutenção do sistema de águas.
PAOLA
A investigação do MP que culminou na denúncia acatada pelo TJSC aponta ainda que Enguel teria iniciado a sua participação no esquema durante o primeiro trimestre de 2021, coincidentemente, quando sua então companheira, Paola Sabrina Pereira, também ré, estava na presidência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Três Barras, o Samasa.
Informações presentes na decisão do TJSC apontam que um dos principais objetivos do Grupo Serrana em Três Barras era, sempre que possível, obter a concessão do serviço de saneamento dos municípios, que traria maior lucratividade e segurança à empresa, pois os contratos são efetuados pelo prazo de 30 anos, e não anual, com prorrogação máxima por cinco anos, como é o serviço de manutenção.
Por conta disso, conforme a investigação do MP, o Grupo Serrana se interessou em manter relações com o então vereador Edenilson Enguel, que na época era também presidente da Câmara de Vereadores. O depoimento de um dos funcionários da Serrana envolvidos no esquema aponta ainda que o objetivo da empresa sempre foi conseguir concessões no saneamento de água e esgoto, mas, por saberem que para isso precisariam de uma permissão em forma de lei aprovada na Câmara dos Vereadores, se aproximaram do ex-vereador.
Ernani Wogeinaki, como ex-presidente do Samasa, é acusado de favorecer a Serrana na administração da estatal.
INDICAÇÃO
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) derrubou a possibilidade de o governo nomear livremente os diretores das escolas estaduais onde as eleições internas não alcançarem quórum mínimo. A votação ocorre no próximo domingo, 3, e segunda, 4.
INJEÇÃO
Nesta fase de final de ano, um dos destaques na economia é o acréscimo de recursos no mercado em função do pagamento do 13º salário. O governo do Estado informa nesta terça-feira que vai colocar quase R$ 2,6 bilhões na economia catarinense com três pagamentos salariais dos servidores num período de apenas 23 dias.
PREFEITURAS
A Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) decidiu ingressar com uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para adiar as mudanças na distribuição do salário-educação. O novo cálculo, que entra em vigor em 2024, representa um corte de R$ 176 milhões para as prefeituras do Estado.
ÁGUA NO CHOPE
O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, afastar a possibilidade do segundo mais votado assumir o mandato até a eleição suplementar.
Essa tese era a aposta da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) para que o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), segundo melhor votado nas eleições para o Senado em Santa Catarina, assumisse o mandato caso o senador Jorge Seif Jr (PL) seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
