O microempreendedor individual é aquele que tem um negócio próprio e fatura até R$ 81 mil por ano
A aposentadoria por idade do MEI é um dos benefícios mais importantes que o microempreendedor pode conseguir. Afinal, quem trabalha nessa categoria também tem alguns direitos trabalhistas.
O microempreendedor individual (MEI) é aquele que tem um negócio próprio e fatura até R$ 81.000,00 por ano. Para trabalhar dessa forma, é preciso se cadastrar no Portal do Empreendedor, em uma das atividades permitidas.
Então, após formalizar sua ocupação, o MEI pode começar a “contribuir” com o INSS para garantir sua aposentadoria por idade. No artigo de hoje vamos entender melhor como funciona esse processo.
Acompanhe.
COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA POR IDADE DO MEI?
Quando o microempreendedor individual formaliza a sua atividade empreendedora, ele precisa pagar a guia DAS.
A DAS ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia que contém todos os tributos que o MEI precisa pagar. Portanto, já está incluso o valor da contribuição ao INSS.
Além disso, nesta guia também já está incluso o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Afinal, o objetivo da guia DAS é justamente facilitar a vida do microempreendedor.
Com isso, o valor se torna mais acessível e permite que o MEI tenha a sua vida profissional organizada de forma simplificada. E ainda possa contar com a aposentadoria por idade quando a hora chegar.
E COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA POR IDADE DO MEI QUANTO AO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO?
O valor da contribuição que o MEI paga pode mudar a cada ano, pois pode ser reajustado. Então, nesse ano de 2022 os valores de contribuição do microempreendedor são os seguintes:
- R$ 61,60 reais para quem trabalha no setor de Comércio e Indústria;
- De R$ 65,60 para quem trabalha no setor de serviços;
- R$ 66,60 reais para quem trabalha no setor de Comércio e Serviços.
Vale lembrar que os impostos também já estão incluídos nesse valor. Outro ponto importante é que o valor da contribuição para um salário mínimo é de 5%.
E a reforma da Previdência que ocorreu em 13 de novembro de 2019 não elevou esse valor. Algo que não aconteceu com outros contribuintes, que tiveram o valor da contribuição aumentado.
COMO CONSEGUIR A APOSENTADORIA POR IDADE DO MEI?
O pagamento da guia DAS é o primeiro requisito que todo MEI precisa cumprir para conseguir se aposentar. Além disso, o microempreendedor individual pode se aposentar por idade em duas categorias:
Conforme as regras de transição, que são válidas para quem começou a contribuir antes da reforma da Previdência. Mas, não tinha idade para se aposentar até 12/11/2019;
E as regras da aposentadoria definitiva, também chamada de aposentadoria programada, que são válidas para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 13/11/2019.
E QUAIS OS REQUISITOS DE IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
Então, como o MEI consegue se aposentar por idade depende de quando ele começou a contribuir através da DAS. E, conforme esse pré-requisito, outras exigências mudam, como segue:
De acordo com o Blog Canal Justiça, pelas regras de transição, homens se aposentam com 65 anos e 15 anos de contribuição. Já as mulheres precisam de 61 anos e 6 meses em 2022 e 15 anos de contribuição;
Segunda a aposentadoria programada, homens precisam de 65 anos e 20 anos de contribuição. Já as mulheres precisam de 62 anos e 15 anos de contribuição.
Vale lembrar que a idade das mulheres pelas regras de transição aumenta 6 meses a cada ano. Portanto, a idade exigida para os contribuintes ano que vem vai ser de 62 anos.
DICAS FINAIS
Não se esqueça que além da aposentadoria por idade do MEI, o microempreendedor também tem direito há:
- Aposentadoria por invalidez;
- Por tempo de contribuição;
- Auxílio-doença;
- O auxílio maternidade;
- A pensão por morte;
- E o auxílio reclusão para dependentes de presidiários que eram MEI.
Então, tirou suas dúvidas sobre a aposentadoria por idade do MEI? Deixe seu comentário!
