Projeto também determina que o paciente seja avisado previamente sobre reagendamentos
A Comissão de Finanças aprovou na manhã desta quarta-feira, 5, o projeto de lei que regulamenta o prazo máximo de retorno a consultas médicas nas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
A proposta apresentada pela deputada Paulinha (Podemos) determina a fixação de um prazo máximo para retorno de cada categoria de consulta médica, levando em consideração a patologia e gravidade de saúde do paciente, além de outros fatores que exijam prazos variáveis e análise de critérios técnicos.
A Secretaria de Estado de Saúde deverá publicar em seu site e nas unidades de saúde a lista atualizada dos prazos padronizados para o retorno dos atendimentos. O projeto também determina que o paciente seja avisado previamente sobre reagendamentos, com no mínimo três dias úteis de antecedência e justificativa detalhada.
A matéria foi aprovada com emenda substitutiva global apresentada pelo ex-deputado Milton Hobus (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto segue agora para análise da Comissão de Saúde.
