Mais cinco mandados de prisão foram cumpridos na 8ª fase da operação
O fato de três dos cinco nomes de pessoas que tiveram mandado de prisão cumprido na oitava fase da operação Et Pater Filium, desencadeada na sexta-feira, 19, permanecerem em segredo de Justiça levantou muitas suspeitas na região. Nesta quarta-feira, 24, contudo, o juiz criminal Eduardo Veiga Vidal, retirou o sigilo da nova fase da operação e o que revelou não surpreendeu. Além do vereador de Bela Vista do Toldo, Vilson Stelzner (que voltou para a cadeia), e o empresário João Pereira de Lima Sobrinho, também de Bela Vista do Toldo, outros três mandados de prisão foram cumpridos contra o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, seu filho Marcus Vinicius Severgnini e o empresário Joziel Dembinki, todos já presos. Orildo e o filho já condenados e Dembinski aguardando sentença.
A denúncia relacionada a oitava fase da operação traz poucas novidades a respeito do que já se sabe, mas revela um novo núcleo de corrupção entregue pelo ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, em colaboração premiada. Durante depoimento, Alberti admitiu ter formado uma organização criminosa para tirar proveito de contratos públicos. A acusação diz que os denunciados integravam organização criminosa, voltada à prática de crimes de fraude à licitação.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no mesmo contexto das práticas criminosas narradas nas fases anteriores da operação, os denunciados desviaram/apropriaram-se de dinheiro público, e ocultaram e/ou dissimularam valores decorrentes dos crimes relacionados.
Na colaboração, Alberti narra como formou a organização criminosa junto com os Severgnini, Stelzner, Sobrinho e Dembinski, além do seu secretário à época, Claudinei Ribeiro, o Baixinho, que foi solto também depois de firmar acordo de colaboração premiada.
A DELAÇÃO
No ano de 2017 Alberti disse que teve uma conversa com Mano (Marcus Vinicius), filho do então prefeito Orildo, de Major Vieira, e que Mano contou que tinha aberto uma empresa em nome de “Rodrigo Santos”. Mano propôs, então, “de trocar o serviço”: Alberti licitaria a empresa “Rodrigo Santos” em Bela Vista e as máquinas de Mano fariam o serviço. Claudinei Ribeiro, o Baixinho, então secretário do governo Alberti, seria o responsável por operacionalizar a questão.
É aí que entra a empresa de Sobrinho, Koch & Lima, da qual Alberti tinha metade de uma escavadeira hidráulica, o equivalente a R$ 82 mil que ele teria emprestado de Renato Pike, ex-vice-prefeito de Canoinhas. Pike, por sinal, segundo Alberti, estava em tratativas com Sobrinho para ser seu sócio oculto e colocar a Koch & Lima em licitações em Canoinhas. Ainda sobre Sobrinho, Alberti disse que comprou a parte dele na escavadeira hidráulica no final de 2020, porém, depois que ele foi preso, Sobrinho se apossou da máquina.
Entra aí, também, a empresa de Vilson Stelzner. As três empresas – de Stezlner, de Sobrinho e de Rodrigo – se credenciaram em Bela Vista do Toldo. Já em Major Vieira o contrato foi com a empresa do Claudinei Ribeiro num movimento cruzado. Alberti disse que recebia 10% do valor total dos contratos como propina.
Em Major Vieira o serviço foi iniciado, mas Mano não mandou as máquinas que eram para ser dele e do prefeito Orildo para Bela Vista do Toldo. Alberti, então, começou o serviço com dois caminhões próprios e uma escavadeira com rompedor de Vilson e de Joziel. O pagamento, contudo, era feito à empresa de Rodrigo, que repassava o dinheiro para Mano. Quando as máquinas eram de Alberti, segundo o ex-prefeito, ele descontava em torno de 20% desses pagamentos para repassar o dinheiro aos demais integrantes da suposta organização criminosa.
Enquanto Baixinho e Mano orquestravam o esquema entre as duas cidades, Vilson e Sobrinho repassavam para Alberti 10% do valor do serviço referente à extração de cascalho e transporte.
Depois de um certo tempo, Baixinho se mostrou descontente, porque Mano não estava repassando o valor que eles haviam combinado, além de não estava prestando o serviço. Foi então que o processo de credenciamento de 2017 desapareceu da prefeitura. Alberti, então, mandou cancelar os contratos.
DEMBINSKI
Tido pelos bela-vistenses como alguém de poucas posses. Joziel Dembinski cresceu rapidamente e sem explicar a origem de tanta prosperidade. Segundo Alberti, em 2017, Dembinski, que é seu primo, tinha dois caminhões e comprou uma máquina de Vilson para começar a trabalhar em outro município. Joziel não tinha contrato com a Prefeitura, mas Vilson tinha, motivo pelo qual pagava 10% de propina para o ex-prefeito, em dinheiro. Na sequência, Joziel comprou mais um caminhão Volvo e uma escavadeira hidráulica Hyundai 18 toneladas, de mais de R$ 100 mil. Joziel comprou mais dois caminhões e uma retroescavadeira posteriormente.
ORGANIZAÇÃO
Alberti contou que “como trabalhava tudo misturado, às vezes pagavam o diesel que tinham usado, as despesas […] que havia ali uma sociedade de fato entre eles”.
Alberti admitiu que recebeu, em razão das máquinas que eram suas, por mês, uma quantia que variava entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Ele disse que recebia em torno de R$ 50 mil por mês, “que no ano passado (2020) foi complicado pela questão orçamentária […] que tudo que precisava da Câmara não passava […] que era uma ‘bagunça’ (a organização criminosa), mas conversavam sempre; que as conversas não eram abertas; não eram na frente de sua mulher; que se encontravam nas obras; que sabiam que estavam fazendo coisas erradas, desvio de dinheiro público […] que o Baixinho montava a documentação das empresas […] entendia da lei […] e recebia um valor em troca, torno de 500 ou 1 mil reais […] que se eles ganhassem, ele pedia um pouco mais […] que o papel dele era montar a documentação para eles; que em Major Vieira, a empresa do Baixinho ia para representar […] que lá em Major Vieira o Mano só ‘tirava a nota’ […] que o Baixinho tirava a nota e dava o dinheiro para o Mano […]”, diz trecho da colaboração de Alberti.
MANDADOS
“As informações do colaborador e os inúmeros documentos anexados demonstram a (suposta) prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”, diz o juiz em decisão que autorizou as prisões.
“Hipoteticamente – e de maneira extremamente sintetizada -, os denunciados acordavam contratações cruzadas entre as licitações lançadas nos Municípios de Bela Vista do Toldo e Major Vieira (com a utilização de empresas ‘de fachada’/de ‘laranjas’) e dividiam os lucros, os quais resultavam, em tese, da prestação dissimulada dos serviços”, suspeita o magistrado.
Resumidamente, para o MPSC, Baixinho e Mano, previamente ajustados e com a anuência dos denunciados Orildo e Adelmo, contratavam “empresários parceiros”, isto é, “dispostos a efetuar o pagamento de vantagens ilícitas para a concretização de suas contratações com superfaturamento dos serviços”, a fim de gerar lucro para o desvio e a distribuição entre os integrantes.
A participação dos denunciados Vilson, Joziel e João Pereira, predominantemente no Município de Bela Vista do Toldo, relacionada aos serviços de horas-máquinas, consistia, resumidamente, em tese, na dissimulação da prestação dos serviços (para os quais foram contratados através das, supostas, fraudes às licitações), para aumentar os lucros que, posteriormente, seriam repartidos entre os demais integrantes da, hipotética, organização criminosa.
Apesar de os Severgnini já estarem presos e condenados em razão de outras ações penais, “as investigações parecem perdurar – o que, inclusive, permitiu a descoberta de novos fatos, os quais lastreiam o pedido agora apreciado -, de modo que demonstrada a necessidade de manutenção da segregação”, diz o juiz.
Com relação a Vilson, Joziel Dembinski e Sobrinho, “os indícios apresentados pelo MPSC são firmes e convincentes para apontar a existência de supostas fraudes nos processos licitatórios envolvendo os acusados, além de outros crimes (organização criminosa, peculato, lavagem de capitais). A gravidade concreta das condutas e a suposta reiteração demonstram que as medidas alternativas também não serão eficazes”, conclui o magistrado.
