Condenado a mais de 70 anos, filho do ex-prefeito de Major Vieira foi solto na semana passada

Entrevista publicada originalmente em 17/10/22. O colunista está em férias e retorna dia 24/1/23

FESTIVAL

Muita gente ficou indignada quando soube pelo JMais na sexta-feira passada que o filho do ex-prefeito de Major Vieira, Marcus Vinicius Severgnini, havia sido solto por meio de habeas-corpus tendo como obrigação apenas se limitar ao raio de mobilidade dado pela tornozeleira eletrônica. Marcus tem 72 anos de condenação por ter mergulhado em um esquema de corrupção na prefeitura de Major Vieira enquanto o pai era prefeito. Orildo Severgnini só não escapou porque do alto de seus mais de 200 anos de condenação, sua situação é mais complexa.

Enquanto Orildo despachava no gabinete do prefeito, Marcus tramava fraudes em licitações como pregoeiro da prefeitura que era comandada pelo pai.

A liberdade a Marcus vem duas semanas depois de Beto Passos ter ganhado o mesmo benefício. Antes dele, tido como um dos cabeças do esquema, o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, também ganhou liberdade.

São diferentes os motivos que libertaram os três, para não falar de todos os outros soltos acusados de ter papéis secundários no vasto esquema que tomou conta das prefeituras de Canoinhas, Bela Vista do Toldo e Major Vieira, mas todos estão ligados aos meandros da lei.

O motivo que libertou Passos e Alberti pode ser altamente questionável, mas é mais fácil de entender. Ambos entregaram de bandeja cúmplices do esquema que tinham importância maior que eles. No caso de Alberti, já é notório, foram as cabeças de Passos e seu vice, Renato Pike, servidas de bandeja ao Ministério Público. No caso de Passos, ainda é um mistério, mas sabe-se que ninguém abaixo da escala dele pode ter sido delatado. A conferir.

No caso de Marcus, o motivo é bem mais complexo. As teses de “falta de contemporaneidade e excesso de prazo de decreto constritivo” apresentadas pela defesa foram acatadas pela magistrada. Na prática, a defesa alegava que Orildo e Marcus foram condenados pela Vara Criminal de Canoinhas em duas ações movidas pelo Ministério Público (MPSC). As ações penais começaram quando Orildo ainda era prefeito. Por isso, um desembargador, que iniciou a condução dos atos ainda no TJSC deu-se por impedido de apreciar o recurso das sentenças da comarca, já que ele atuou nas investigações em razão da prerrogativa de foro de Orildo, então prefeito.

O entendimento foi acompanhado pela Câmara Criminal do TJSC e a decisão foi nesse sentido, ou seja, de o órgão se declarar impedido.

O Ministério Público não concordou com a decisão e recorreu. Segundo juristas consultados pela reportagem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seria a instância correta para dizer se a Câmara pode ou se é impedida de atuar no processo, agora, para julgar o recurso contra a sentença da Vara Criminal de Canoinhas.

Enquanto isso, o processo fica suspenso. Dessa forma, a desembargadora que apreciou o pedido de habeas-corpus entendeu que não tem como manter alguém preso enquanto a própria Justiça não se entende.

Bons advogados que encontrem brechas na legislação e que amarrem bons acordos de colaboração é tudo que alguém encrencado com a Justiça precisa para escapar ou passar menos tempo possível na cadeia.

JUSTIÇA?

Não é só na esfera política que essa incompreensão jurídica predomina. Na mesma sexta em que Marcus foi solto, um professor foi condenado a seis anos de cadeia em regime semiaberto (ou seja, os 38 dias que passou na cadeia bastaram) por ter provocado a morte de uma criança de nove anos. Isso nove anos atrás.

Duas semanas antes um homem que matou um idoso com requintes de crueldade foi julgado a revelia. Desaparecido, não apareceu nem no próprio julgamento. A despeito da sentença, segue livre.

MODELO

Em entrevista à CBN Floripa, o candidato ao governo de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) afirmou que, caso eleito, pretende mudar o atual modelo de gestão da segurança pública no Estado. Desde 2019, a secretaria de Segurança Pública deixou de existir na prática para ser substituída por um modelo de Colegiado Superior em que cada ano um dos chefes das forças de segurança administra o setor.

Apesar de este modelo criado por Carlos Moisés ter dado muito certo e ser elogiado nacionalmente, para Mello a pasta tem de ter um titular somente.

CENTRÃO

O avanço do Centrão foi além das cadeiras da Câmara e do Senado. O bloco informal de partidos de centro-direita, que hoje dá sustentação ao governo de Jair Bolsonaro (PL), vai controlar, a partir do próximo ano, mais da metade de todas as cadeiras nas Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal. Na comparação com a disputa de 2018, o primeiro turno das eleições deste ano registrou um aumento de 41% da bancada de deputados estaduais e distritais eleitos pelas legendas que dão as cartas na política nacional.

PRÓ-ARMAS

As vitórias eleitorais de candidatos adeptos da pauta armamentista garantiram a formação de uma “bancada dos CACs”, como são chamados os colecionadores de armas de fogo, atiradores esportivos e caçadores. O grupo que cresceu a partir de incentivos do presidente Jair Bolsonaro (PL), e se tornou o maior segmento armado do país, elegeu ao menos 33 representantes para cargos de deputado federal, senador e deputado estadual.

78%

foi o encolhimento no número dos chamados “puxadores de voto” nesta eleição. Só quatro eleitos à Câmara dos Deputados acabaram provocando a eleição de colegas neste ano