Prefeito foi preso no dia 27 de abril e segue detido
DATA MARCADA
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou para 24 de agosto a apreciação colegiada da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), preso desde 27 de abril na quarta fase da Operação Mensageiro. A apreciação será pela Quinta Câmara Criminal do TJSC. A sessão terá início às 9 horas.
Segundo a coluna apurou, a tendência é de que no dia 24 feche-se a fase de análise das denúncias contra 16 prefeitos presos na Mensageiro. Isso significa dizer que Alfredo César Dreher (Podemos) também deve ter a denúncia apreciada senão no dia 24, na próxima semana, no dia 10, quando outras denúncias serão analisadas.
Antes disso, a defesa de Shimoguiri fez um pedido de revogação da prisão preventiva, que vai ser analisado nos próximos dias. O Código de Processo Penal prevê no art. 316, parágrafo único, que a prisão preventiva deve ser reanalisada pelo magistrado a cada 90 dias, argumenta a defesa do prefeito.
Até aí jogo jogado, contudo, surpresas podem vir por aí. O conteúdo da colaboração premiada do vereador Edenilson Engel (PSD) ainda não é público, mas a defesa de Shimoguiri ficou sabendo que o vereador falou mais do secretário de Agricultura de Três Barras, Ernani Woigeinaki, do que de Shimoguiri. Seria um bom motivo para revogar a prisão preventiva. A conferir.
BOM LEMBRAR…
Que corre, paralelo ao processo judicial, procedimento dentro da Câmara de Vereadores de Três Barras que investiga a conduta do prefeito. Ao fim do prazo de 90 dias os membros da comissão processante – Josi Gazaniga (MDB), Daniele Kreiling (Progressistas) e Gerson Lescovitz (PTB) – deverão emitir um relatório com parecer pela cassação ou não do mandato do prefeito. Este relatório deve ser submetido à votação do plenário.
SC 477
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou duas indicações do deputado Dr. Vicente Caropreso que têm como objetivo pressionar por melhoria da estrutura rodoviária da região do Planalto Norte. O documento aprovado nesta terça-feira, dia 1º, pede ao governo catarinense investimentos urgentes na recuperação e revitalização das rodovias SC-477, no trecho entre Canoinhas e o entroncamento com BR-116, em Major Vieira, e da SC-135, no trecho entre Porto União e Matos Costa.
“A SC-477 e a SC-135 são importantes corredores logísticos, com tráfego intenso de veículos pesados, e estão com o pavimento muito deteriorado. Tira a competitividade logística, freia o desenvolvimento econômico e coloca a vida dos motoristas em risco. São obras esperadas há muito tempo pela população. Vamos dialogar com o governo, com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, para que esses investimentos saiam do papel”, disse o deputado.
ALARME
Servidores da Embrapa de Canoinhas ficaram alarmados com a invasão de uma unidade de pesquisa da estatal em Pernambuco por membros do Movimento Sem Terra (MST). Eles temem que ação semelhante venha a ocorrer em Canoinhas.
VÃO TER DE DEVOLVER
A prefeitura de Correia Pinto, na região serrana de Santa Catarina, será reembolsada em cerca de R$ 122 mil por 13 servidores após terem sido identificadas irregularidades na concessão de diárias para viagens entre 2011 e 2013. A devolução do dinheiro foi determinada pela Justiça em primeiro grau. Cabe recurso.
SEM PARTIDO
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) começou a julgar nesta quarta-feira, 2, a ação do PSOL contra a lei que instituiu o programa Escola sem Partido em Santa Catarina.
O relator, desembargador Alexandre D’Ivanenko, votou pela inconstitucionalidade da lei. Em seguida, um pedido de vista do desembargador Altamiro de Oliveira, vice-presidente do TJSC, interrompeu o julgamento no Órgão Especial.
REFIS
Um dos projetos do governo de Santa Catarina que deve aportar na Assembleia Legislativa (Alesc) no segundo semestre é um programa de Refis para empresas.
Os empresários terão a oportunidade de pagar impostos com desconto. Serão incluídos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Assim, o governo pretende aumentar a arrecadação, um dos focos do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) do governo Jorginho Mello (PL).
