Comissão segue investigando relação do Município com a Serrana
SEGUE
Mesmo com a extinção do mandato do então prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriota), a comissão de inquérito aberta para apurar a relação entre o Município e a Serrana Engenharia segue na Câmara de Vereadores. Trata-se de um processo que corre paralelo à votação do decreto, que tem de passar em segundo turno na próxima semana.
A comissão já ouviu uma série de pessoas arroladas no processo e novas oitivas estão marcadas para as próximas semanas. Segundo os membros da comissão, a amplitude do processo pode levar ao indiciamento de mais pessoas, para além do agora, praticamente, ex-prefeito.
Lembrando que a extinção de mandato não torna Lisczkovski inelegível, ao contrário de uma cassação de mandato, passo que pode ser dado a partir da conclusão dos trabalhos da comissão.
NA BERLINDA
O mafrense Edenilson Schelbauer segue na corda bamba à frente do sistema prisional catarinense. A troca de comando deve ser anunciada nos próximos dias pelo governador Jorginho Mello (PL). A tendência é que ele aposte em uma “solução caseira”, sem ceder a cadeira para partidos políticos, mas sim ocupando com um nome que já faz parte da atual equipe do governo do Estado, informou o colunista da NSC, Anderson Silva.
MARCHA
A lei que declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado de Santa Catarina, foi sancionada governador Jorginho Mello (PL) nesta segunda-feira, 31. Presente em mais de 200 países, a cerimônia teve início no Brasil em 1993 e segue atraindo milhões de pessoas.
14%
O projeto de lei que revoga o desconto de 14% na aposentadoria de servidores inativos de Santa Catarina emperrou com o voto do deputado Pepê Collaço (PP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC. O parlamentar pediu diligências para 14 entidades, o que coloca um freio na tramitação da proposta.
FRITURA
O presidente Lula (PT) deve iniciar nesta semana uma reforma ministerial que irá integrar novos nomes do Centrão ao governo em negociação para ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional. Em contrapartida, o movimento vai causar a saída de figuras sem padrinhos políticos do alto escalão. É o possível caso de Ana Moser, a única catarinense a chefiar hoje um ministério na atual gestão, o do Esporte.
INTERESSE SOCIAL
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 1º, projeto de lei que reconhece a Celesc como empresa pública de relevante interesse social e econômico do Estado. A proposta é de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT).
Na justificativa da proposta, o autor afirma que a estatal é exemplo de bons serviços prestados à população, figurando regularmente entre as melhores empresas na avaliação dos clientes em consultas realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
TESE INVÁLIDA
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, os ministros consideraram, por unanimidade, que a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
