Além de pedir a nulidade do processo, advogado questiona porque vereador não recebeu o mesmo tratamento
DEFESA
Os advogados que representam o prefeito de Três Barras, Luis Shimoguiri (PSD), apresentaram a defesa do cliente à comissão processante instaurada na Câmara de Vereadores para investigar a conduta do prefeito.
Na defesa, os advogados descrevem como deveria ocorrer o rito de instalação da comissão e afirmam que partes do processo não foram respeitadas pelos vereadores. “O que acaba por gerar nulidades insanáveis que forçam a conclusão pelo seu arquivamento”.
A defesa aponta que, uma vez oferecida a denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinou sua leitura, consultando os colegas sobre seu recebimento. “Até aqui irretocável a condução dos trabalhos”, na visão da defesa.
Porém, feito o sorteio dos membros da comissão, segundo a defesa, deveriam eles, desde logo, eleger o presidente e o relator da comissão. “Tal ritualística não foi respeitada, tendo sido efetivada a escolha dos cargos somente no dia posterior a sessão”.
Como a portaria nomeando os membros da comissão foi publicada seis dias depois da nomeação, todos os atos anteriores devem ser invalidados, na visão da defesa.
“Desta feita, não se pode dar continuidade ao presente procedimento ante a inobservância do rito adotado e a inversão da cronologia de sua constituição, inviabilizando, assim, seu processamento”, diz a defesa.
A defesa diz, ainda, que não há a exposição dos fatos e a indicação de provas contra Shimoguiri. Há, apenas, a cópia da decisão liminar de um habeas-corpus.
A defesa alega, ainda, o fato de a denúncia contra o prefeito ainda não ter sido aceita pela Justiça. Conforme a coluna trouxe ontem, o aceite, ou não, da denúncia se dará no dia 24 de agosto. “Trata-se de investigação ainda não submetida ao contraditório processual, ou seja, balizando-se pela ótica de apenas uma das versões sobre as condutas descritas”, diz a defesa, argumentando, ainda, que se o que pesa contra seu cliente é acusação de fraude licitatória para favorecer a Serrana Engenharia, há de se atentar para o fato de que o Samasa, que contratou a Serrana, tem autonomia administrativa.
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
A defesa de Shimoguiri ainda questiona a Câmara sobre a falta de providências com relação ao vereador preso, Edmilson Enguel (PSD). “O denunciante se arvorou em descrever a reprovabilidade das atitudes que atribui ao prefeito, tencionando a cassação de seu mandato, mesmo diante da demonstrada necessidade de se aguardar a melhor apuração dos fatos, antes de se formar um juízo de valor. Entretanto, não demonstrou a mesma preocupação com relação a outro indiciado no mesmo procedimento”. A referência a Enguel lembra que “mesmo tendo confessado as ilicitudes perpetradas por ele, não merecer o mesmo tratamento” por parte dos colegas. O famoso, nas palavras da defesa, “dois pesos e duas medidas”.
ENQUANTO ISSO, EM BRASÍLIA
Uma comitiva formada pela prefeita Ana Claudia Quege (PP), o primeiro cavalheiro, Elói Quege e os vereadores Ernani Wogeinaki Jr e Abrahão Mussi (UB) posou ao lado do senador Esperidião Amin no plenário do Senado nesta quinta, 3.
SOJA
Produtores de soja de Santa Catarina estão preocupados com os novos prazos para plantio da safra de verão de soja estipulados pelo Ministério da Agricultura, por meio da portaria número 840. Segundo essa norma sanitária federal, os agricultores terão 100 dias, entre 20 de setembro e 29 de dezembro, para plantar soja. O objetivo é cumprir vazio sanitário para controlar a ferrugem asiática, uma das piores pragas da soja. Em Canoinhas já houve mobilização contra a medida.
LETALIDADE POLICIAL
Santa Catarina teve um salto no número de mortes cometidas por policiais militares. Só nos primeiros seis meses de 2023, 43 pessoas morreram após serem baleadas por policiais militares e civis — um crescimento de 115% em relação ao ano passado, quando foram 20 ocorrências classificadas como “Mortes Decorrentes de Intervenção Policial” no período. Enquanto especialistas demonstram preocupação com os índices, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma que tem intensificado ações contra grupos criminosos e que as mortes são investigadas.
CASSADO
Em sessão na manhã desta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os recursos apresentados pela defesa e manteve a decisão do TRE de cassação do mandato do vereador de Joinville, Sidney Sabel (União Brasil) por causa do uso de candidaturas “fictícias” na eleição de 2020 – o vereador se mantinha no cargo devido à liminar, com efeito suspensivo, concedida em 2021. A decisão do TSE foi tomada por unanimidade, com determinação de cumprimento imediato. Sabel pretende se reunir com os advogados para analisar a possibilidade de recursos. Se a decisão for mantida, Mauricinho Soares (MDB) será empossado.
APROVADO
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a indicação do ex-procurador geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O próximo passo é a nomeação dos novos conselheiros pelo presidente Lula (PT).
