Projeto deve ser apreciado pelos vereadores
DEVO, NÃO NEGO
Devedores de tributos municipais que pleiteiem cargos públicos na esfera do Município terão de acertar suas contas com o erário público. É o que prevê projeto de lei complementar de autoria do Executivo que “veda a nomeação de secretários municipais e cargos comissionados no Poder Executivo e Poder Legislativo, bem como em suas autarquias, fundações, fundos e afins, de devedores de tributos municipais” que estejam em dívida ativa com o Município.
A lei original, de 2016, ampliava essa restrição para servidores que estivessem inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que veio depois tornou inviolável o sigilo de dados de qualquer cidadão. “Nesta perspectiva, a exigência de documentação pertinente à restrição de crédito do futuro servidor, que em nada afeta o desenvolvimento das funções inerentes ao cargo, acaba por conflitar com tal legislação federal”, justifica a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PDSB).
Como a LGPD foi aprovada depois da aprovação da legislação, a prefeita afirma que se faz necessária a adequação da legislação municipal.
DISTÂNCIA
A UGV deixou definitivamente o prédio da Escola Municipal Aroldo Carneiro de Carvalho em dezembro de 2022. A partir deste ano, todos os cursos ofertados em Canoinhas serão ministrados na sede da Faculdade Dama, comprada pela UGV em meados do ano passado.
A instituição sofreu alguns dissabores depois de ter acertado com o ex-prefeito Beto Passos a seção de uso do imóvel em troca de uma reforma que, segundo a UGV, custou cerca de R$ 1 milhão.
Prefeita Juliana Maciel Hoppe (PSDB) chegou a propor trocar a estadia por bolsas de estudo, mas a UGV nem considerou a possibilidade.
NÃO É BEM ASSIM
Vereadora Tatiana Carvalho (MDB) esclarece que o relatório da CPI dos Livros foi sim entregue ao Executivo em julho do ano passado. “O que aconteceu foi que tem uma resolução interna da câmara que aprovou a CPI, mas resolução não se comunica ao executivo. A resolução só regula o trabalho interno da Câmara”, afirma.
Sobre a casa do Beto Passos, Tatiane diz que antes mesmo de ser feito um cerimonial para entregar a casa ao Município, o Ministério Público e o juiz já tinham informado a a todos que havia financiamento do imóvel.
DANÇA DAS CADEIRAS
Tatiane Carvalho promoveu algumas mudanças ao assumir a presidência da Câmara. Além de demitir a esposa de Diogo Seidel, ela trocou o filho do ex-vereador Célio Galeski, Célio Galeski Junior, do cargo de assessor de apoio parlamentar para assessor administrativo da presidência. Emedebista roxa, Juliana Hauffe Rodrigues assumiu a antiga vaga de Galeski.
CARTEIRAÇO
Juliana Maciel Hoppe já começa a enfrentar dissabores ao tentar desapropriar áreas cedidas para geração de empregos, mas que de fato, não empregaram ninguém em anos. Há um caso específico em que o terreno seria estrategicamente ideal para o parque de máquinas da Secretaria de Obras. O beneficiário, contudo, insiste em se agarrar à área.
VOLUNTÁRIO
A Casan prepara um novo Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI). A informação é do presidente indicado pelo governador Jorginho Mello para assumir a companhia, Laudelino Bastos. Ele informa que a estatal já implementou três PDVIs e que o próximo deverá ser implementado até o final de 2023.
OUSADO
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), apresentou pedidos de obras de infraestrutura ao governo federal com investimentos que somam mais de R$ 900 milhões. Os pedidos foram feitos em ofício ao presidente Lula, assinado pelos quatro governadores dos Estados do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que envolve Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, além de SC. O documento foi divulgado pelo colunista da NSC, Raphael Faraco.
GÁS
O preço do gás natural em Santa Catarina irá diminuir em média 40% até o fim de 2024, assegura a Companhia de Gás de Santa Catarina (SC Gás). A redução será gradual, com embaratecimentos seguidos a cada semestre do ano. As reduções estão previstas em contrato firmado com a Petrobrás, fornecedora do insumo.
