Empresário chegou a ser preso
Uma licitação com suspeita de fraude realizada para registro de preço para contratação parcelada de metro cúbico/quilômetro rodado carregado de caminhão caçamba traçado e trucado (m³/km rodado carregado), destinada a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano de Canoinhas, teve participação de uma empresa condenada na rumorosa Operação Patrola.
A empresa não entrou no processo licitatório, que foi vencido pela GLR Instaladora contra uma só concorrente, a GM Instaladora, cujos proprietários são irmãos.
Contudo, para o cálculo do valor de referência para o procedimento licitatório foram consultadas algumas empresas de Canoinhas e região. Ao abrir os documentos juntados nos sistemas, a própria empresa GM Instaladora foi uma delas. Além dela, havia dados das empresas Camatti Vendas e Prado e Prado.
A Camatti Vendas, que apresentou o maior valor que fez subir consideravelmente o preço referência, é de propriedade de Aldo Junior Camatti. Camatti foi preso na Operação Patrola, que desbaratou um grande esquema de fraude a licitações de peças e serviços de manutenção e compra de máquinas pesadas em 39 municípios catarinenses, incluindo Papanduva, por meio de uma organização criminosa envolvendo prefeitos, ex-prefeitos, agentes públicos, empresários e seus empregados.
A Prado e Prado, por sua vez, está com várias obras emperradas no Município. A empresa ficou famosa por abrir bueiros e não fechar, além de carimbar piso tátil no concreto ao invés de instalar as peças adequadas.
Na consulta de preços a Camatti Vendas pediu R$ 6 por quilômetro rodado, ao passo que a GM pediu R$ 1,70 e a Prado e Prado, R$ 2,60, o que gerou uma média de R$ 3,43. Da licitação participaram duas empresas, ambas com uma variação no nome, mas que de fato pertenciam a mesma família. Uma delas era a GM. A fraude começa no próprio orçamento a que o JMais teve acesso. Embora a planilha de preços prévios traga o nome da Empresa GM Instaladora, o orçamento, por sua vez, cita a GLR Instaladora. De fato, as duas empresas pertenciam a dois irmãos. Um deles foi preso na sétima fase da Et Pater Filium. O outro escapou por estar viajando pela Europa.
CONTRAPONTO
A defesa das empresas GM e GLR diz que “acerca das empresas participantes na consulta de preços, não há o que pontuar, já que a GM e GLR não têm relação alguma com estas, além das cotações serem realizadas unilateralmente pelo Município.”
Ainda sobre as empresas GM e GLR, destaca que “nunca fora ocultado e inclusive sempre fora declarado abertamente aos órgãos públicos de administração e registro que ambas são geridas pelo mesmo sócio-administrador, possuindo o mesmo nome fantasia, inclusive.”
Acerca da participação da empresa GM Instaladora no certame, “trata-se de erro no sistema de licitações, que erroneamente habilitou ambas as empresas vinculadas ao mesmo CPF para participação. Tanto é que a empresa foi desacompanhada de quaisquer documentos (requisito básico para habilitação) e nem de longe frustrou a competitividade da licitação. Tal questão será elucidada no decorrer da instrução processual.”
“Por fim, cabe manifestar que a defesa está convicta de que a inocência das empresas e de seu gestor, que será demonstrada no decorrer da instrução, visto que, ao menos em relação aos ora citados, a denúncia foi construída com base em meras conjecturas, não havendo até o presente momento nem sequer indícios de autoria e materialidade delitiva,” conclui o advogado Guilherme Dreveck, que representa as duas empresas.
Já Chrystian Mokva, que representa a Prado e Prado, diz que “a prefeitura fez uma pesquisa de preço pra poder geral um valor base pra licitação. Atendendo a solicitação da prefeitura, a Prado e Prado enviou ao setor de compras o valor que atua no mercado R$ 2,60/m3/km rodado (carregado), considerando a rodagem em via não pavimentada. A empresa Prado e Prado fez questão em não participar da licitação.”
O Município, por sua vez, diz que não há contratos com a empresa vencedora do processo, todos cancelados.
O Município esclarece ainda que este e todos os outros processos licitatórios estão disponíveis para consulta no site pmc.sc.gov.br. Foram solicitados orçamentos a mais de 15 empresas para a realização do certame 110/2021 que resultou no valor de R$ 1,55, abaixo da média dos orçamentos.
“Esclarecemos que todo este processo licitatório está com o Ministério Público. Se houve falha ou fraude nesta licitação os responsáveis serão devidamente penalizados tanto na esfera jurídica, quando administrativa”, conclui, completando que está em tramitação o Processo Administrativo de Responsabilização das empresas GLR Instaladora Ltda e GM Instaladora Eireli.
A reportagem não localizou representante da Camatti Vendas.
