Diogo Seidel foi exonerado do cargo pelo prefeito em exercício
Foi solto na tarde desta quinta-feira, 30, o ex-secretário de Administração de Canoinhas, Diogo Seidel. Ele estava preso desde 29 de março, quando foi desencadeada a sétima fase da Operação Et Pater Filium. A defesa de Seidel, do escritório de Paulo e Luis Glinski, confirmou a informação, mas não deu detalhes da decisão judicial porque o processo segue em segredo de Justiça. Seidel estava detido no Presídio Regional de Mafra e deve retornar a Canoinhas, onde mora com a esposa e dois filhos.
Seidel é acusado de fazer parte de esquema para fraudar diversos processos licitatórios do Município de Canoinhas. Na condição de secretário, ele teria participado de esquema envolvendo a Transportes Santa Cruz para fraudar licitações de transporte escolar.
Segundo dois delatores, o então prefeito Beto Passos e o vice Renato Pike recebiam, pelos acertos com Rodrigo Dams, Carlos Eduardo Dams, Wilson Osmar Dams e Wilson Osmar Dams Filho, do serviço relacionado ao transporte escolar em Canoinhas, 10% do montante dos pagamentos feitos pelo Munícipio, sendo que parte desse montante também era direcionado a Seidel.
O ESQUEMA
A colaboração premiada do ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, remete a 2017, quando aconteceu a primeira licitação do transporte escolar do governo Passos. O edital, segundo Alberti, já estava direcionado para o Coletivo Santa Cruz. O proprietário da Bitur, de Bituruna, contudo, insistia em participar do certame e ameaçava ir à Justiça para contestar o edital.
Diante da situação, Renato Pike e um empresário teriam articulado para presentear o empresário com uma Hilux no valor de R$ 200 mil. Para o Coletivo Santa Cruz vencer o processo teria de pagar propina de 5% para Pike, Passos e o então responsável pelas licitações, Diogo Seidel, afirma Alberti. Pike era o secretário de Administração à época. Passos entrou mais tarde no acerto e exigiu que se aumentasse para 10% a participação do trio. A Bitur teria se contentado com a caminhonete e não contestou o processo, sendo que o Coletivo Santa Cruz venceu a licitação sem concorrente, diz Alberti.
O ex-prefeito de Bela Vista do Toldo disse que o transporte escolar de Canoinhas por vários anos vem sendo realizado na forma de lote, o que impede a participação de mais empresas. Para viabilizar o transporte das demais linhas o Município compra passes para distribuir aos alunos, aumentando o valor pago pelo transporte escolar. Por exemplo, a prefeitura compra 20 passes para os alunos do distrito de Paula Pereira virem estudar no centro.
Vencido o edital, o Coletivo, segundo Alberti, repassava cerca de R$ 40 mil por mês a Pike, Passos e Seidel.
Em determinado ano não especificado por Alberti, o Santa Cruz perdeu a licitação, mas boicotou a empresa vencedora ao ponto de ela desistir e o Santa Cruz assumir o transporte.
As licitações vencidas pela empresa já renderam R$ 20 milhões em empenhos e mais de R$ 15 milhões em pagamentos já efetivados ao coletivo segundo levantamento do MPSC.
Em outro certame, outro delator, Miguelangelo Hiera, contou que recebeu R$ 10 mil de Wilson Osmar Dams em dinheiro e outros quatro cheques do mesmo valor que deveriam ser repassados a Pike. Dessa forma, Dams queria assegurar que venceria o processo licitatório 16/17. Hiera teria apenas três das 34 linhas de transporte escolar, segundo o acordo. Mais tarde, ao reivindicar as três linhas, Hiera disse que foi enxotado pelos Dams.
Em outra concorrência, já em 2020, Hiera contou que trouxe um amigo do setor de transportes que opera em Itaiópolis para participar do certame. Como das vezes passadas, as exigências do edital o tornavam inelegível para executar o serviço, mas a Soetur Turismo preencheu todos os requisitos, o que levou Pike a chamar Hiera a sua revenda de automóveis. Pike desligou seu celular e o de Hiera e escreveu em um papel “R$ 400 mil”, perguntando se era o suficiente para que Hiera e Adelmar Soethe, proprietário da Soetur Turismo, desistissem do certame. O valor seria pago em veículos, sendo que R$ 100 mil ficariam com Pike e Passos já que o valor seria bancado pelo Coletivo Santa Cruz. Hiera e o dono da empresa de Itaiópolis teriam topado e assinado um termo desistindo do certame.
Hiera foi pago com uma caminhonete da revenda de Pike, assim como Adelmar Soethe, da empresa de Itaiópolis. Ocorre que Hiera descobriu que a sua caminhonete Amarok estava cheia de multas e problemas na documentação. Irritado, ele devolveu o veículo. Tempos depois Hiera comprou uma Amarok em uma concessionária da cidade. Sabendo disso, Pike e Rodrigo Dams (do Coletivo Santa Cruz) teriam ido até a loja para assumir a dívida de Hiera, o que o dono da loja se recusou a fazer sem o aval de Hiera.
Conversas telefônicas por WhatsApp mostram intensas discussões entre Hiera e Pike, com o vice-prefeito ameaçando o empresário por diversas vezes. “A camionete Toyota/SW4 entregue a Ademar Roberto Soethe, proprietário da empresa Soetur, também foi identificada pelo Gaeco de Lages, chancelando a corroboração premiada de Miguelangelo sobre as amarras criminosas do acordo tabulado entre os agentes públicos e empresários”, observa o MPSC.
O Ministério Público (MPSC) apurou uma série de pontos dos editais de licitação que não eram cumpridos pelo Coletivo Santa Cruz. “Mais que executar os serviços com veículos inapropriados, o que, por si só, já lhes garantiu auferir vantagem financeira indevida, uma vez que deixaram de adquirir uma frota de novos veículos que atendesse os requisitos do contrato, da legislação municipal e, especialmente, que resguardasse a segurança dos alunos, os representados majoraram deliberadamente os trajetos percorridos pelos ônibus, cobrando um valor dos cofres públicos por um serviço inexistente”, anota o MPSC.
As diligências de campo identificaram que as linhas percorridas de fato pelos veículos possuem quilometragens significativamente inferiores ao previsto no instrumento convocatório e no contrato. Segundo apurado pelo MPSC, havia linhas que possuem diferença de até 50% entre a quilometragem paga pelo município e a quantidade de quilômetros efetivamente percorrida pelo ônibus terceirizado.
O MPSC acredita que com apenas seis linhas o esquema conseguia desviar R$ 38 mil dos cofres públicos.
O Município teria pagado por linhas que sequer existiam. O Projeto Tênis Comunitário, por exemplo, foi interrompido na pandemia, mas, mesmo assim, o Município realizava o pagamento para o transporte de alunos desse projeto, “desviando dinheiro público à luz do dia e a olho nu da população.”
A reportagem apurou que o projeto era feito em parceria e funcionou de 2000 a 2019, mas parou por causa da pandemia e ainda não foi retomado. Apesar de a documentação da prefeitura falar em Praça Lauro Muller, o projeto ocorria de fato no Parque de Exposições. O MPSC não cita períodos, mas ao que tudo indica o Município seguiu pagando por 110 km rodados uma vez por semana para transportar os estudantes participantes do projeto mesmo com o Tênis Comunitário inativado.
Em consulta às placas dos veículos monitorados havia ônibus registrados como sendo da empresa Coletivo Santa Cruz LTDA, quando deveriam pertencer à empresa Transportes e Fretamentos Santa Cruz LTDA, detentora do contrato de transporte escolar. Em razão disso, apurou-se que parte dos veículos em anos posteriores foram ilegalmente agraciados com a isenção do IPVA, já que somente frotas com mais de 50 ônibus teriam direito a essa isenção. Quem assinava o termo de isenção do imposto era o prefeito.
