Última sessão pública da CPI ocorreu há dois meses
E OS LIVROS?
A Et Pater Filium atropelou a CPI dos Livros, mas ela ainda não foi enterrada de vez. Com o prazo para ser concluída esgotado, a mesa diretora pediu a prorrogação por mais 60 dias.
Segundo o relator da CPI, Mauricio Zimmermann (PL), os documentos requeridos à Controladoria Geral do Estado (CGE) chegaram na semana passada e, agora, com estes documentos, segundo ele sigilosos, é que a comissão vai andar.
Os seis membros da CPI tiveram de assinar termo de confidencialidade para poder acessar a documentação porque há uma investigação em andamento também na CGE.
Os vereadores de oposição Juliana Maciel (PSDB), Tatiane Carvalho (MDB), Zenilda Lemos (MDB) e Marcos Homer (Podemos) pediram a CPI para apurar sobre possíveis irregularidades em convênio realizado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoinhas, na aquisição de material didático para a Secretaria de Educação.
Parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE), emitido em 2020, aponta a ocorrência de dano ao erário público na compra de livros com sobrepreço. O convênio no valor de R$ 2,3 milhões foi assinado pelo prefeito Beto Passos (PSD) junto ao Governo do Estado em 2017.
CONVOCADA
A Câmara de Canoinhas aprovou ontem a convocação da secretária de Saúde de Canoinhas, Kátia Oliskovicz, para a próxima terça-feira, 17. Ela deve explanar sobre tantas reclamações referentes ao atendimento em saúde no Município.
O POVO TÁ DE OLHO
Mesmo sem temas muito palpitantes em pauta, a Câmara de Canoinhas vem atingindo picos de audiência nas redes sociais. Ontem havia ao menos 150 pessoas assistindo a sessão simultaneamente. Antes das prisões da Et Pater Filium essa audiência não passava de três pessoas (geralmente eu, a recepcionista da Câmara e a mãe de algum dos vereadores).
PIX
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade um projeto de lei do deputado Nilso Berlanda (PL) que determina que as praças de pedágio de Santa Catarina aceitem pagamento em PIX. É a etapa mais importante da fase inicial de aprovação da proposta, que agora segue para outras três comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público, e Transportes.
PROTEÇÃO
Está avançando o pleito originado em Santa Catarina para a instituição de sanção disciplinar a servidores públicos federais que desrespeitarem as prerrogativas da advocacia, o que na prática impede a plena defesa dos cidadãos representados, que é uma garantia constitucional. O senador Jorginho Mello acaba de apresentar à Câmara o PL 1.114/22, que acolhe proposta entregue a ele pelo vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e que segue o mesmo teor de lei catarinense inédita, em vigor há um ano no Estado e válida para o serviço público estadual.
RECREAÇÃO INFANTIL
Uma nova lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no estado. A iniciativa, de origem parlamentar, foi elaborada pelo deputado Ismael dos Santos (PSD).
MULTA
Na semana passada, o Poder Executivo transformou em lei o projeto 18.365/2022, de iniciativa do deputado Marcius Machado (PL), que propõe a aplicação de multas em pessoas que tenham sido condenadas pelo crime de pedofilia.
58,2 mil
Novos eleitores de 16 a 18 anos foram cadastrados este ano em SC
PRAGAS
Produtores rurais prejudicados por pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações poderão ter acesso a empréstimo com juros zero. Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 10, inclui agricultores no programa Recomeça SC, criado pelo Estado para ajudar empresas atingidas por desastres naturais cujas cidades decretaram situação de emergência.
De acordo com o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), muitas lavouras do Estado são castigadas por pragas, como é o caso do milho, atingido por uma espécie de cigarrinha em 2021. Para se ter ideia do tamanho do prejuízo, a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) estimou redução de 20% na safra passada por conta da praga. Principal alimento usado pelos produtores de proteínas, a falta do grão aumenta os custos e, consequentemente, os preços nos mercados.
TREM DA ALEGRIA
A fábula de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, cujos recursos passarão a ser torrados em campanha pelas 33 legendas de acordo com a sua representatividade no Congresso Nacional a partir do mês de junho, correm o risco de terem a sua prestação de contas relaxada, o que pode dificultar sobremaneira a capacidade de identificar irregularidades e resultar em impunidade.
Isso ocorre porque o Senado discute o Projeto de Lei nº 700, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.
